Médicos em regime de 40h no topo da carreira vão ganhar mais quase 500 euros brutos/mês

O Governo chegou a acordo na semana passada com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) sobre os aumentos salariais no próximo ano. O acordo permite que um médico no topo de carreira que esteja no regime das 40 horas semanais tenha um aumento de quase 500 euros brutos por mês, segundo as tabelas remuneratórias relativas aos diversos regimes divulgada pelo sindicato liderado por Jorge Roque da Cunha.

Em causa está o acordo alcançado a 28 de novembro entre o Ministério da Saúde e o SIM, após cerca de 19 meses de negociações. Contudo, de fora ficou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o que tem levantado a dúvidas sobre a quem se aplicará o acordo. Ao ECO, o a tutela liderada por Manuel Pizarro referiu que “tendo sido concluído o processo negocial, o Ministério da Saúde está agora a ultimar os termos concretos da sua operacionalização”, pelo que não divulga, para já, o impacto orçamental da medida. Mas perante as dúvidas dos sindicatos, fonte do Ministério da Saúde explica ao ECO que o Executivo está agora a “avaliar a extensão da aplicação do acordo a todos os médicos”.

Para o regime das 40h semanais (o mais comum na carreira médica), os médicos em início de carreira (os assistentes) vão ter um aumento de 14,6% a partir do próximo ano, enquanto os assistentes graduados [a segunda categoria da carreira] terão um aumento de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%, segundo divulgou na semana passada o Ministério da Saúde. Mas, afinal, como isso se traduz no vencimento base?

De acordo com a tabela remuneratória divulgada pelo SIM, no regime das 40h semanais, os aumentos que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024 variam entre 417,66 euros brutos (em inicio de carreira) e os 490,13 euros brutos (no topo da carreira). Assim, a título de exemplo, um médico que esteja na primeira posição de assistente e que ganha atualmente 2.863,21 euros brutos por mês no regime das 40h/semanais passará a ganhar 3.280,87 euros ilíquidos por mês.

Já no caso dos assistentes graduados seniores –categoria destinada a médicos que queiram desempenhar funções de chefia de serviço e de direção, e na qual, ao contrário das restantes, a questão das vagas é um dos principais entraves à progressão – no topo da careira e no regime das 40h/semana, têm atualmente um salário base de 5.279,04 euros brutos por mês. Passarão a receber 5.769,17 euros brutos. Uma das grandes diferenças na carreira médica é que é a única da Função Pública que tem 40 horas de trabalho por semana.

No que concerne ao regime das 35 horas semanais a tempo completo, os aumentos para 2024 são inferiores em termos absolutos face aos aumentos verificados no regime das 40 horas semanais, variando entre os 337,28 euros brutos/mês (no caso dos médicos assistentes na terceira posição) e os cerca de 416 euros brutos/mês (no caso do início da carreira e também da terceira posição de assistente graduado sénior). Com este acordo, um médico no início de carreira começa por ganhar 2.349,16 euros brutos/mês e pode chegar aos 3.612,64 euros ilíquidos/mês no topo da carreira.

Médico no topo de carreira com dedicação plena vai ganhar cerca de 7.200 euros brutos/mês

Por outro lado, os médicos hospitalares ou de saúde pública que aderiam ao regime de dedicação plena (que em linhas gerais implica 35 horas de trabalho semanal, às quais acrescem cinco horas complementares de atividade assistencial, bem como um aumento do limite das horas extraordinárias para 250h/anuais) vão ter aumentos que variam entre os 820,22 euros brutos por mês (para os médicos em início de carreira) e os 1.442,29 euros/ mês brutos (no caso da última posição da categoria de assistente graduado sénior), face aos médicos que se mantém apenas no regime das 40h/semanais (sem dedicação plena e mesmo já com o acordo).

Mas a diferença é ainda mais significativa no caso dos médicos dos hospitais ou de saúde pública que aderiam ao regime de dedicação plena, face ao regime de 35h a tempo completo: neste caso, os aumentos chegam aos 3.598,82 euros brutos/ por mês no caso dos médicos na última posição da carreira. Aliás, são eles que mais ganham com este acordo em termos absolutos. Já para os médicos nestas circunstâncias que estejam na primeira posição da carreira, o aumento é de quase 1.751 euros brutos/mês. (ver tabela).

Ainda de acordo com a tabela divulgada pelo sindicato liderado por Roque da Cunha, um assistente graduado sénior que trabalhe nos hospitais e que esteja na última posição da carreira vai ganhar 7.211,46 euros brutos/mês. Estes valores já incluem o suplemento de 25%.

Já no que toca ao médicos em regime de 35 horas em dedicação exclusiva as subidas no vencimento base para o próximo ano começam nos 94,81 euros íliquidos/mês (no caso da terceira posição da categoria de assistente) e vão até aos quase 189 euros brutos/mês no topo da carreira.

Por outro lado, os médicos em regime de 42 horas em dedicação exclusiva terão um aumento do vencimento-base mensal em 2024 que vai variar entre 456,06 euros brutos (no caso da primeira posição de assistente) e os cerca de 527 euros brutos (no caso da terceira posição de assistente graduado e da segunda posição do assistente graduado sénior).

O acordo assinado entre o Ministério da Saúde e o SIM prevê ainda um aumento salarial para os internos (médicos que ainda se estão a formar para a especialidade), sendo que no caso do quarto ano e nos seguintes será de 15,7% e de “6,1% para os internos do ano comum”.

Já para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, o aumento será de 7,9%. Os médicos demoram, pelo menos, seis anos a tirar a especialidade e a poder, efetivamente, entrar para a carreira. Para estes casos, o SIM não divulgou exemplos.