Medina pouco confiante num acordo sobre as regras orçamentais da UE

Depois da reunião do Eurogrupo na tarde desta quinta-feira, os ministros das Finanças da União Europeia (UE) terão um jantar informal, organizado pela presidência espanhola do Conselho. O objetivo: chegar a acordo político para a reforma orçamental do bloco comunitário ainda antes do final deste ano.

Portugal estará representado, como habitual, por Fernando Medina. Mas o governante não parece confiante em que se chegue a um compromisso comum entre os seus homólogos. “Não creio que a expectativa se possa colocar mais alta, a esta hora que falamos“, afirmou, em declarações aos jornalistas, à entrada para a reunião do Eurogrupo, em Bruxelas.

Embora considere que “o processo tem progredido bem”, as dificuldades em ultrapassar as diferenças entre os 27 Estados-membros são notórias nas palavras de Medina: “Creio que há um conjunto de matérias ainda importante para ser discutido. Tenho ouvido as posições de vários países sobre essa matéria e nós próprios temos pontos ainda para discutir relativamente à proposta. Veremos se se chegará a acordo ou não”.

Questionado se, nesse sentido, será necessário realizar uma nova reunião dos ministros das Finanças antes do fim deste ano, o governante respondeu que isso está nas mãos da presidência do Conselho, sublinhando que “o importante é que se deem passos” para que o acordo venha a ser possível.

Fernando Medina reconheceu, por outro lado, que existe um risco de, ao procurar simplificar as regras orçamentais, estas acabarem por se tornar mais complexas. “É algo que creio que devíamos evitar neste processo”, realçou, ressalvando, no entanto, que não acredita que o processo possa terminar “com regras mais difíceis”.

Um dos problemas centrais com as regras atuais, segundo o ministro, é “a dificuldade da sua aplicação a vários países na Europa”. “Trata-se de olharmos para o quadro europeu e vermos como grandes economias europeias não estariam hoje em condições de cumprir nem as atuais regras nem as futuras. Um quadro de regras que não seja compatível com a situação de um conjunto de economias é um quadro de regras que vai começar a incumprir-se”, argumentou, notando que pode levar a uma “menor credibilidade das regras”.

De acordo com fontes europeias, citadas pela agência Lusa, as difíceis negociações centram-se principalmente em critérios quantitativos com requisitos mínimos para redução da dívida, exigidos pela Alemanha desde o início da discussão. A mais recente proposta da presidência espanhola do Conselho da UE defende, inclusive, que a trajetória técnica deve assegurar que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) diminua num ritmo médio anual mínimo de um ponto percentual do PIB perante um endividamento superior a 90% e 0,5 pontos percentuais do PIB face a um endividamento entre 60% e 90%.

Dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já fechado dado o necessário tempo para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu). A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Medina espera aval na sexta-feira ao nome de Nadia Calviño para nova presidente do BEI

O ministro das Finanças afirmou também que espera um consenso na União Europeia sobre a nomeação da vice-presidente do Governo espanhol, Nadia Calviño, para a presidência do Banco Europeu de Investimento (BEI), a instituição financeira do bloco.

“Um ponto importante que estará em destaque será a indicação da próxima presidência do Banco Europeu de Investimento e creio que se confirmará aquilo que é a vitória da candidata apoiada por Portugal, a minha colega ministra das Finanças de Espanha, Nadia Calviño”, disse Fernando Medina, em declarações à entrada para o Eurogrupo, um dia antes de os ministros das Finanças dos 27 discutirem a nomeação para a liderança do BEI.

Com a seleção do novo presidente a ser coordenada pelo ministro belga das Finanças, Vincent Van Peteghem, na qualidade de atual presidente do Conselho de Governadores do BEI, este responsável enviou no final da semana passada uma carta aos governantes europeus da tutela a propor o nome de Nadia Calviño, indicaram as fontes europeias à agência Lusa. A votação é feita por maioria qualificada reforçada, isto é, 18 votos a favor e 68% do capital subscrito.

Portugal é um dos países da UE que apoia a candidatura da vice-presidente do governo espanhol e ministra da Economia, Comércio e Empresas.