Saída do PDE: Hoje é dia de Costa e Centeno fazerem a festa?

António Costa e Mário Centeno chegaram a planear a festa para o dia 24 de março. Mas a recapitalização da CGD obrigou o primeiro-ministro e o ministro das Finanças a guardarem os confetti por mais umas semanas. Será esta segunda-feira o dia de abrir o champanhe?

A Comissão Europeia vai revelar se retirou Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. As perspetivas são positivas: Portugal parece cumprir, pelo menos à primeira vista, os critérios que ditam a saída. Ainda na sexta-feira passada tanto o ministro das Finanças, como o chefe do Governo reafirmaram a confiança no resultado da decisão, que está na mão dos comissários Valdis Dombrovskis, Pierre Moscovici e Marianne Thyssen. Mas o jogo ainda não está ganho: há também pontos em que a economia nacional deixa dúvidas.

O que joga a favor da saída

1. Défice de 2016. Portugal cortou o défice para menos de 3% do PIB, o limite máximo permitido pelas regras comunitárias. Para além disso, o valor conseguido no ano passado ficou com uma boa margem de segurança e superou todas as metas e expectativas: foi de 2%, o valor mais baixo em mais de 40 anos.

2. Projeções para 2017 e 2018. Este é o segundo critério fundamental para a saída: nos dois anos seguintes, tem de ser previsível que o défice se vai manter abaixo do limite dos 3%, de forma a demonstrar que a correção do desequilíbrio excessivo das contas públicas foi duradoura e não apenas um resultado pontual. De acordo com as Previsões de Primavera da própria Comissão Europeia, o défice vai manter-se sempre abaixo do limite máximo.
3. Crescimento do PIB. No primeiro trimestre deste ano, a economia nacional cresceu acima de todas as expectativas, tendo atingido um aumento homólogo de 2,8% do PIB. Este número dá ainda mais confiança à previsão do défice orçamental de 2017: como o objetivo consiste num rácio sobre o PIB, se o PIB for mais alto é mais fácil atingir um défice em percentagem do PIB mais baixo.

O que deixa dúvidas sobre a saída

1. Potencial impacto da CGD. A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos deverá afetar o défice e não se sabe ainda em que medida. O assunto ainda está a ser debatido entre o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat e só deverá ficar fechado em junho. A Comissão Europeia tem avisado que este é um risco que pode prejudicar a trajetória de consolidação orçamental aparente dos números.
2. Meta estrutural curta. Em termos estruturais — isto é, descontando os efeitos da atividade económica e das medidas extraordinárias — a meta definida pelo Governo para 2017 fica aquém do que é imposto pelas normas comunitárias. Este ponto não é determinante para decidir a saída, mas ajuda a Comissão a avaliar se o país está a fazer uma correção duradoura do défice, ou não.
3. Escassez de medidas. Além da meta ser curta, a Comissão Europeia estima uma evolução dos saldos estruturais oposta à do Governo: diz que o défice se vai degradar, em vez de corrigir. Isto porque não encontra medidas estruturais suficientes que justifiquem a consolidação orçamental projetada. Bruxelas, bem como outras instituições, como por exemplo o Conselho das Finanças Públicas, têm avisado que a correção do défice que está prevista está demasiado dependente da evolução da atividade económica.

As recomendações que aí vêm

Para além da decisão sobre a saída do PDE, a Comissão vai publicar esta segunda-feira as recomendações específicas por país. Este é um documento onde os comissários reúnem as medidas que, no seu ponto de vista, devem ser adotadas pelos países para garantirem que corrigem os seus desequilíbrios macroeconómicos.

Em fevereiro, Bruxelas avisou Portugal que os progressos que fez no cumprimento das recomendações em 2016 foram poucos. E que, por isso, o país poderá qualificar para ser colocado sob Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos. Quer dizer que Portugal se pode livrar de um Procedimento, para entrar noutro? Sim, isso mesmo.

Este novo procedimento — conhecido pela sigla PDM — também implica sanções, caso o incumprimento por parte dos países seja reiterado. Tal como avançou o Jornal de Negócios em março, esta foi, aliás, a posição defendida pelo Banco Central Europeu, em relação a Portugal.

Para evitar esse caminho, os comissários pediram ao Governo de António Costa que apresentasse um Programa Nacional de Reformas robusto, que desse mostras da determinação do Governo de atacar os problemas estruturais da economia. É aqui que o discurso do Executivo se tem centrado nos últimos dias, sublinhando os avanços estruturais das exportações ou programas, como o Capitalizar, por exemplo, que visam responder a problemas estruturais identificados, como o excessivo endividamento das empresas.