Autoridade da Concorrência só decide em 2024 se aprova compra da Nowo pela Vodafone

A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu esta terça-feira da parte da Vodafone um pacote de remédios para tentar convencer o regulador a aprovar a compra da Nowo, apurou o ECO. O grupo anunciou a operação no final de setembro de 2022.

Agora, o regulador terá um prazo de 20 dias para analisar esses compromissos, pelo que a decisão final já só vai ser conhecida em 2024.

A Vodafone tem-se queixado da delonga da AdC em emitir um parecer sobre a aquisição da operadora concorrente, pois tinha a expectativa inicial de fechar o dossiê ainda na primeira metade de 2023. O parecer da AdC é vinculativo se for negativo — ou seja, a AdC tem poder para travar a compra da Nowo.

Na base desses compromissos está o acordo que a Vodafone e a Digi estabeleceram esta segunda-feira, conforme anunciaram ambas ao mercado. A operadora de origem britânica aceitou ceder 40 MHz de espetro à Digi e dar-lhe acesso grossista à sua rede de fibra ótica, se a compra da Nowo for aprovada.

A AdC terá de analisar se essas medidas mitigam ou não as ameaças à concorrência que foram identificadas pelos técnicos do regulador. O ECO apurou que poderão não ser suficientes para viabilizar a compra da Nowo.

A notícia de que a Vodafone fez um acordo com a Digi foi avançada em primeira mão pelo ECO esta segunda-feira. Fonte oficial da empresa confirmou ter celebrado “um acordo com a Digi, que prevê a cedência de espetro da Nowo e acesso à oferta grossista bitstream da rede de fibra ótica detida pela Vodafone”.

“Este acordo integrará a proposta de remédios a apresentar à Autoridade da Concorrência, no âmbito da operação de compra da Nowo que está atualmente em análise, estando por isso este acordo ainda sujeito à aprovação das entidades reguladoras competentes”, acrescentou a mesma fonte oficial.

Ainda desconhecida da generalidade da população, a Digi é uma operadora de origem romena que se prepara para lançar as primeiras ofertas comerciais em Portugal no próximo ano. Na semana passada, João Cadete de Matos, presidente cessante da Anacom, considerou que a Digi pratica preços em Espanha que são metade dos praticados em Portugal, com prazos de fidelização de apenas três meses.

A notícia de que a decisão da AdC só deverá ser conhecida em 2024 foi avançada primeiro pelo Jornal de Negócios.