Há funcionários públicos ainda à espera de apoio contra a inflação

Em resposta à inflação, o Governo lançou no início deste ano novos apoios para as famílias mais vulneráveis, mas há funcionários públicos que, mesmo cumprindo os requisitos, ainda não receberam a ajuda. O alerta foi dado esta quinta-feira pela Provedora de Justiça, que volta a apelar à secretária de Estado da Administração Pública que “o problema seja resolvido“.

“As famílias vulneráveis integradas no regime de proteção social convergente continuam sem receber o apoio extraordinário para mitigação dos efeitos da inflação, criado pelo Decreto-Lei nº 21-A/2023, de 28 de março”, avisa Maria Lúcia Amaral.

Em abril, o Governo começou a pagar às famílias em que um dos membros recebe abono do primeiro ou segundo escalão um apoio de 30 euros mensais (90 euros trimestrais).

“Este apoio apenas está a ser pago aos beneficiários que recebem o abono de família através do Instituto de Segurança Social. De fora têm ficado, sem qualquer fundamento, aqueles que recebem exatamente o mesmo abono de família de 1.º e 2.º escalão, mas pago pelas suas entidades empregadoras ou pela Caixa Geral de Aposentações, ou seja, os titulares abrangidos pelo regime de proteção social convergente”, sublinha a Provedora de Justiça.

Maria Lúcia Amaral assegura que não há dúvida que estas famílias têm direito ao apoio e defende que a falta de pagamento “decorre apenas de não ser claro a quem compete, nestes casos, o pagamento“.

A legislação em vigor estabelece que o apoio deve ser atribuído de forma oficiosa e automática pela Segurança Social, mas esse instituto tem invocado que não tem dados sobre quem são os beneficiários que estão no sistema convergente.

“As entidades empregadoras e a Caixa Geral de Aposentações, por seu turno, entendem que a responsabilidade pelo pagamento é da segurança social”, explica a Provedora, que já no verão tinha pedido ao Governo que a situação fosse resolvida.