Receita da Segurança Social cresce acima do previsto com melhoria dos salários e redução do desemprego

A Segurança Social conseguiu captar mais receita do que estava previsto nos primeiros dez meses do ano, por efeito da melhoria dos salários, mas também da redução do desemprego registada no arranque de 2023. No entanto, desde julho que tem aumentado o número de portugueses sem trabalho, o que tem feito agravado, em paralelo, a despesa da Segurança Social.

“A receita efetiva ajustada da Segurança Social cresceu 7,4% (+2.088 milhões de euros) face ao período homólogo. É uma cifra acima da variação positiva de 2,3% prevista no referencial que consta do Orçamento do Estado para 2023″, salienta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num relatório divulgado esta terça-feira.

A explicar essa evolução está o “crescimento bastante expressivo” da receita arrecadada em contribuições e quotizações (10,8% em termos mensais e 12,9% em termos acumulados), que também superou as expectativas.

Uma vez que o Governo não mexeu no valor dessas taxas — continuaram a equivaler a 23,75% dos salários para os empregadores e a 11% dos salários para os trabalhadores –, essa melhoria da receita das contribuições e quotizações resulta, destaca a UTAO, do “incremento em termos homólogos no número e valor médio das remunerações declaradas relativamente aos trabalhadores dependentes“.

Em concreto, subiu em 3,6% o número de remunerações declaradas à Segurança Social até outubro, face ao mesmo período de 2022. E cresceu em 5,2% o valor desses salários, o que fica alinhado com o referencial de 5,1% para os aumentos salariais do privado que foi acordado na Concertação Social entre o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT, no âmbito do acordo de rendimentos.

A UTAO realça que também o decréscimo ao longo do primeiro semestre de 2023 do número de desempregados registados contribuiu para o engordar das receitas da Segurança Social.

No entanto, em julho deu-se a inversão dessa tendência, numa altura em que a atividade económica tem abrandado e os empregadores enfrentam múltiplos desafios. Segundo o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desde esse mês que o número de indivíduos inscritos nos centros de emprego tem crescido.

Resultado: desde o verão que o tem crescido a despesa da Segurança Social com prestações de desemprego e apoio ao emprego, nota a UTAO (ver gráfico abaixo). Por exemplo, até outubro já tinha crescido 3,3% face ao período homólogo. Ainda assim, essa subida está abaixo do referencial previsto no Orçamento do Estado para 2023 (5,2%).

Além disso, também a despesa com pensões tem crescido ao longo deste ano: subiu 3,1%, a um ritmo superior ao estimado inicialmente para o ano todo (1,6%). E a despesa com outras prestações — nomeadamente medidas contra a inflação — aumentou em 152 milhões de euros, em termos homólogos, como é sublinhado no mesmo relatório.

Em contraponto, os encargos com a Covid-19 emagreceram e a despesa com o Rendimento Social de Inserção também decresceu (-2% em termos homólogos), por efeito da redução do número de beneficiários.

Contas feitas, a despesa efetiva da Segurança Social acumulada até outubro cresceu 4,2% em termos homólogos, “um ritmo inferior aos 9,5% previstos na estimativa de execução para o ano como um todo”.

Ora, com as receitas a aumentar, mas as despesas também a crescer, a Segurança Social registou até outubro um salto excedentário em 4.338 milhões de euros, o que corresponde a um incremento de 1.034 milhões de euros face ao período homólogo.

“Este resultado encontra-se acima da meta prevista no referencial do Orçamento do Estado para 2023 ( 3.902 milhões de euros) e abaixo da reportada na estimativa de execução orçamental (4.553 milhões de euros)”, assinala UTAO.