Governo reinstala juízes da Relação de Lisboa, mas solução pode ser transitória

Os gabinetes dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa vão ficar instalados na Rua Augusta e no Largo do Corpo Santo, solução resultante da “racionalização de espaços”, mas que a presidente do tribunal superior admite poder ser transitória.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) adiantou que “garantiu já a instalação dos gabinetes dos juízes desembargadores do TRL”, tendo chegado a uma solução, “já consensualizada” com presidente e vice-presidente deste tribunal, e que “passa por uma melhor organização, racionalização e aproveitamento de espaços, designadamente das instalações existentes na Rua Augusta e no Largo do Corpo Santo”.

Segundo o MJ, foram analisados com as responsáveis máximas do TRL “aspetos relativos a instalações numa perspetiva quer de curto quer de médio prazo”, mas para a solução agora encontrada “os edifícios serão ajustados às necessidades existentes, estando já prevista a implementação da solução em janeiro de 2024”.

Os 14 gabinetes de desembargadores que funcionavam num andar arrendado num edifício na Rua Nova do Almada, cujo contrato foi denunciado e de onde os juízes têm de sair até janeiro, serão distribuídos por um edifício na Rua Augusta, onde funciona a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, e outro no Largo do Corpo Santo, onde já estavam instalados cerca de 50 gabinetes e onde funciona também uma secção do TRL.

Em declarações à Lusa, a presidente do TRL, a desembargadora Maria Guilhermina Freitas, explicou que a solução agora encontrada corre o risco de ser transitória, uma vez que o edifício no Largo do Corpo Santo continua à venda, que se se concretizar deixará novamente os gabinetes sem local de instalação, sendo uma situação que ainda “não está devidamente acautelada”.

A denúncia do contrato de arrendamento do andar na Rua Nova do Almada foi conhecida em setembro, altura em que o MJ anunciou a contestação formal à denúncia do contrato que vigorava desde 1993, mas explicou que, independentemente do desfecho desse processo, estavam já a ser estudadas alternativas para albergar os gabinetes dos desembargadores.

Na mesma altura, em declarações à Lusa, Maria Guilhermina Freitas manifestou a sua preocupação, não só com o fim do contrato na Rua Nova do Almada, mas com a possibilidade de o edifício em uso no Largo do Corpo Santo poder vir a ser vendido.

Criticou também o abandono do protocolo para a renovação do edifício do Tribunal da Boa Hora, no qual estava previsto alojar o Conselho Superior da Magistratura e instalações de trabalho para juízes do Supremo Tribunal de Justiça e da Relação de Lisboa.

Esse protocolo foi posto em causa pela assinatura de um outro, entre o Estado e o OPART, empresa do setor empresarial do Estado para a produção artística e o qual previa “a instalação temporária das equipas do Teatro Nacional São Carlos (TNSC) em parte do edifício da Boa Hora”, segundo explicou o MJ à Lusa, num esclarecimento no qual sublinhava que esta ocupação temporária não punha em causa usos futuros.

“O OPART ocupará o espaço apenas temporariamente, pelo que a sua utilização por parte desta entidade não colide, nem coloca em causa a instalação ali, no futuro, de outros serviços”, adiantou o MJ, referindo que as obras de reabilitação do edifico estão dependentes da disponibilidade orçamental e das prioridades identificadas no grau de urgência das intervenções.

O MJ reiterou que “o acolhimento provisório das equipas do S. Carlos não impede nem atrasa investimento futuro” e que “a requalificação do tribunal exige sempre uma fase prévia de contratação e de execução de projeto de requalificação”.

“Ao invés de o Tribunal continuar fechado, é-lhe dado um destino útil e do interesse público neste interregno. Acresce que as intervenções que o OPART agora realizar são uma mais-valia para a futura requalificação”, acrescentou o MJ.