Hoje nas notícias: arrendamento, licenciamentos e seca

Programa de arrendamento acessível continua a não convencer o mercado e as Câmaras vão ter até 200 dias para decidir licenciamentos urbanos. O CDS aposta em Nuno Melo e Paulo Núncio como candidatos às legislativas e o Algarve enfrenta a pior escassez de água de sempre. Estas e outras notícias estão em destaque nas manchetes nacionais desta quarta-feira.

Só 0,1% do mercado privado tem rendas acessíveis

Quase cinco anos depois da sua entrada em funcionamento, o programa de arrendamento acessível, lançado durante o primeiro Governo de António Costa em resposta à crise da habitação, continua a não convencer o mercado. Falhando redondamente as expectativas do Governo, que previa que o programa chegasse a 20% do mercado, este abrange hoje pouco mais de 1000 contratos, ou seja, 0,12% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.

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Câmaras vão ter até 200 dias para decidir licenciamentos

As câmaras municipais vão passar a dispor de um prazo de entre 120 e 200 dias para deliberarem sobre os pedidos de licenciamento urbano que lhes sejam apresentados, dependendo da área bruta de construção. Para dimensões até aos 300 m², o prazo não poderá exceder os 120 dias úteis, número que aumenta para 150 dias para áreas entre 300 e 2.200 m² ou que envolvam imóveis classificados. O prazo máximo de 200 dias fixa-se para imóveis com área bruta de construção superior a 2.200 m². O prazo é contado a partir do momento em que o pedido seja apresentado ao município, pelo que se o mesmo não for cumprido, o projeto avança por deferimento, sem que o município se tenha pronunciado.

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CDS aposta em Nuno Melo e Paulo Núncio como candidatos

O presidente do CDS, Nuno Melo, e o vice-presidente, Paulo Núncio, são os principais candidatos do partido centrista para as eleições legislativas. Enquanto o líder do partido vai concorrer pelo Porto — deixando o lugar de eurodeputado no Parlamento Europeu, onde vai ser substituído por Pedro Mota Soares, antigo ministro do Trabalho e Segurança Social, que também será candidato para as eleições europeias pela nova Aliança Democrática — Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, será o candidato por Lisboa. Já o 16.º lugar em Lisboa e Porto da coligação, reservado ao partido, deve ser ocupado por Telmo Correia, deputado e antigo ministro do Turismo, e por uma das vice-presidentes do CDS, Ana Clara Birrento ou Maria Luísa Aldim.

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Algarve enfrenta a pior escassez de água de sempre

A região algarvia enfrenta a pior escassez de água de sempre, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com o conjunto de albufeiras da região a 25% da sua capacidade, contabilizando menos 90 hectómetros cúbicos (hm3) em relação ao mesmo período do ano passado. A APA está a preparar o plano de contingência com quotas de consumo mais apertadas, no entanto vários setores de atividade alertam que já estão a ser asfixiados, como a agricultura e o golfe.

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Governo atrasa entrega de bombas de última geração para diabéticos

A entrega dos dispositivos a 15 mil com diabetes tipo 1 por parte do Governo devia ter começado no último semestre de 2023, mas a mesma está atrasada, ainda não havendo data para a entrega dos dispositivos. Na verdade, o concurso público para a aquisição dos novos sistemas de perfusão automáticos ainda nem sequer foi lançado, embora a tutela tenha garantido que o concurso para a compra do primeiro lote será lançado em breve.

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