Associação Ius Omnibus avança com ação popular contra “cartel da banca”

A associação Ius Omnibus intentou várias ações populares contra os bancos em Portugal que estão a ser acusados de terem violado as regras da concorrência no mercado de crédito durante mais de uma década, o chamado “cartel da banca”.

Neste caso, a Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 225 milhões de euros a mais de uma dezena de instituições financeiras, incluindo os maiores bancos Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e o antigo BES, por práticas anticoncorrenciais que prejudicaram os consumidores entre 2002 e 2013. Coimas que foram impugnadas pelos bancos visados.

As cinco ações da Ius Omnibus deram entrada na semana passada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém, onde o “cartel da banca” está a ser julgado, de acordo com o portal Citius do Ministério da Justiça.

O ECO contactou esta associação de defesa dos consumidores na União Europeia, designadamente sobre o valor da indemnização que reclama a favor dos consumidores, mas remeteu as informações até que estas ações sejam admitidas pelo tribunal de Santarém.

Em 2019, a Autoridade da Concorrência acusou 14 bancos em Portugal de terem trocado informações sensíveis entre si sobre spreads praticados nos empréstimos ou valores concedidos no mês anterior, num esquema anticoncorrencial que prejudicou famílias e empresas. Em abril de 2022, a juíza do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém enviou o processo para o Tribunal da Justiça da União Europeia (TJUE) para esclarecer se os factos que deu como provados tiveram efetivamente impacto nos clientes e encontra-se a aguardar por uma decisão final daquele tribunal europeu.

Embora sem comentar as ações contra os bancos, a Ius Omnibus avançou nos últimos anos com vários processos contra grandes empresas em Portugal, também visadas pela Autoridade da Concorrência, e que ajudam a perceber o que pode estar em causa nestas ações populares no “cartel da banca”.

EDP, Super Bock e Meo/Nowo também foram visadas por esta associação em processos que procuram que os consumidores sejam indemnizados pelas alegadas infrações que estas empresas cometeram. No caso do grupo cervejeiro, por exemplo, a Ius Omnibus estimou um dano para os consumidores de mais de 400 milhões de euros, o que daria um valor de 40 euros por consumidor.

Lá fora, a Ius Omnibus também já avançou com processos contra a rede social TikTok, Sony (Playstation), Apple, Google e Mastercard, de acordo com a listagem disponibilizada no seu site.