Salários, impostos e um novo suplemento. As promessas da AD de olho em 10 de março

A mês e meio da ida às urnas, a Aliança Democrática apresentou o seu programa económico ao país. Nas quase 80 páginas, há dezenas de propostas, que passam pela redução dos impostos, pela subida dos salários, pela revisão da lei do trabalho e até pela criação de um novo suplemento que simplifica o “sistema pulverizado” dos apoios sociais.

Mas vamos por partes. No que diz respeito aos impostos, especificamente no caso dos rendimentos do trabalho, o PSD, o CDS e o PPM prometem reduzir o IRS até ao 8.º escalão, através da redução das taxas marginais entre 0,5 pontos e três pontos face a 2023.

Além disso, são retomadas algumas das medidas que o partido laranja tinha apresentado em outubro e que os socialistas inviabilizaram. Em concreto, a Aliança Democrática promete que, se sair vencedora das eleições de 10 de março, os prémios de desempenho (até ao equivalente a um vencimento mensal) ficarão isentos de IRS e contribuições sociais.

O objetivo é produzir, “a médio prazo”, um efeito equivalente à isenção fiscal de um 15.º mês de salário, ou seja, concretizando a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a que o Governo fechou a porta.

Outra das promessas é a adoção “de forma duradoura e estrutural” do chamado IRS Jovem, regime que hoje prevê um desconto nas taxas de IRS para os portugueses que arranquem a sua vida de trabalho. A Aliança Democrática promete que, uma vez no Governo, fará este regime reduzir em dois terços as taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos dos jovens até aos 35 anos (com uma taxa mínima de 15%).

Outra das medidas resgatadas do pacote de outubro é a atualização obrigatória dos escalões de IRS e das tabelas de retenção na fonte em linha com a inflação e o crescimento da produtividade. Isto “evitando os vários agravamentos de IRS encapotados realizados pelo Governo socialista nos últimos anos”. O Executivo de António Costa chegou a recusar atualizar os escalões de IRS, com o argumento de que estava a desdobrá-los e, portanto, não tinha de o fazer.

Do lado das empresas, a Aliança Democrática assegura que fará uma redução do IRC, medida que é há muito pedida pelos empresários. “Começando com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano até aos 15% no final da legislatura“, detalha a coligação.

Ainda na esfera dos impostos das empresas, é proposta a eliminação gradual da derrama municial e da derrama estadual, o que é também uma medida há muito desejada pelos empresários.

Aliança Democrática pretende pôr salários a crescer

O salário mínimo tem sido um dos temas quentes deste período de pré-campanha eleitoral. O acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social previa uma trajetória de aumentos até 900 euros em 2026. Daí que o socialista Pedro Nuno Santos tenha já prometido que, até 2028, o objetivo será chegar aos mil euros. E também a Aliança Democrática está a apontar para, “pelo menos”, este valor. A coligação chegou a sinalizar uma subida para 1.100 euros, mas no programa menciona apenas a fasquia de mil euros.

Paralelamente, PSD, CDS e PPM querem criar uma comissão independente que avalie o impacto da subida do salário mínimo no emprego, e que “proponha políticas a médio prazo tem em vista a redução da pobreza e a dignidade no emprego dos trabalhadores com baixos salários”.

Já quanto ao salário médio, a meta anunciada tem em vista não o final da legislatura (2028), mas da década (2030). A Aliança Democrática quer vê-lo chegar aos 1.750 euros.

Lei do trabalho em risco de voltar a mudar

Se a Aliança Democrática sair vencedora das eleições de 10 de março, a lei do trabalho deverá voltar a mudar, de modo a reduzir os custos de contexto, mas também a mitigar a segmentação do mercado de trabalho e a facilitar a possibilidade do teletrabalho.

A coligação estabelecida entre o PSD, o CDS e o PPM promete ainda avançar com a criação de mecanismos de reforma parcial, o que é particularmente relevante tendo em conta que a população portuguesa está em franco envelhecimento. De resto, no reforço do acordo de rendimentos assinado pelo Governo em outubro com os parceiros sociais também estava prevista uma medida semelhante, mas a demissão de António Costa fez com que ficasse pelo caminho.

No mercado de trabalho, destaque ainda para a proteção social dos trabalhadores independentes. A coligação defende a convergência dos direitos à proteção social com o regime dos trabalhadores por conta de outrem, “no âmbito de uma revisão profunda do Código Contributivo, no sentido de garantir simplificação, harmonização e equidade”.

Não têm faltado apelos dos empresários à estabilidade e previsibilidade, nomeadamente no que diz respeito ao Código do Trabalho, que foi alterado por diversas vezes nas legislaturas de António Costa.

Um novo suplemento para simplificar apoios sociais

É uma das novidades trazidas pelo programa económico: a Aliança Democrática quer criar um novo suplemento, para simplificar os apoios sociais e incentivar a participação no mercado de trabalho.

“Hoje, quem tenha rendimentos baixos vê-lhe retirados diversos apoios sociais de forma repentina, caso ultrapasse em um euro determinados níveis de rendimento. Tal sucede porque os valores de inúmeros apoios sociais são indexados a escalões de rendimentos“, salienta a coligação.

Em vez de múltiplos apoios que dependem do nível de rendimentos (como é o caso do abono de família), PSD, CDS e PPM propõem a criação de uma taxa de retenção na fonte negativa para quem tem rendimentos mais baixos.

PPP para resolver problema da habitação?

Numa altura em que o mercado de habitação, a Aliança Democrática preparou 13 medidas sobre esta área, no seu programa económico, e já deixou claro que vai revogar as “medidas erradas” do programa Mais Habitação, caso saia vencedora das eleições legislativas.

Ora, uma das medidas defendidas pela coligação é o lançamento de “um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala” de habitação e de alojamento para estudantes.

Além disso, PSD, CDS e PPM explicam que querem trazer para o mercado de forma “quase-automática” os edifícios e os terrenos do Estado que estão “devolutos ou subutilizados”, bem como criar um “regime excecional e temporário” de eliminação ou redução de impostos para obras de construção ou reabilitação com uma “compensação” para as autarquias “por perdas de receita”.

Outra das medidas propostas é a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa pelos jovens.