Acordo político na UE para usar lucros dos bens russos e apoiar reconstrução da Ucrânia

Os embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE) chegaram esta segunda-feira a um acordo de princípio para usar lucros dos bens russos congelados, que devem permitir arrecadar 15 mil milhões de euros, para apoiar a reconstrução da Ucrânia.

“Os embaixadores da UE acabam de chegar a um acordo de princípio sobre uma proposta relativa à utilização de lucros excecionais relacionados com ativos imobilizados para apoiar a reconstrução da Ucrânia”, informou a presidência rotativa do Conselho, atualmente assumida pela Bélgica, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

Este acordo preliminar, que ainda terá de ser formalmente adotado, foi alcançado na reunião desta noite dos representantes permanentes de cada Estado-membro junto da UE (Coreper). Uma fonte europeia explicou que esta é a primeira etapa para avançar com a medida, no seguimento de uma proposta da presidência belga relativa aos lucros dos bens russos congelados e imobilizados no espaço comunitário.

“Os Estados-membros não fizeram mais observações e concordaram em princípio com a proposta. O texto jurídico será agora trabalhado pelos juristas-linguistas, antes de ser reenviado ao Coreper o mais rapidamente possível, seguido de um procedimento escrito de adoção, a fim de garantir que atuamos o mais rapidamente possível e começamos a cobrar as receitas extraordinárias para a reconstrução da Ucrânia”, adiantou a mesma fonte, em esclarecimentos à imprensa europeia.

O aval surge precisamente uma semana depois de o ministro português dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, ter sublinhado o “consenso político” na UE para avançar com a utilização dos lucros dos bens russos congelados a favor da Ucrânia, cerca de 15 mil milhões de euros.

“[Quanto] ao debate que está a ter lugar sobre os fundos congelados da Rússia em virtude de sanções, se podem ou não ser utilizados para a reconstrução da Ucrânia, […] neste momento, não há base jurídica para isso, mas há um consenso político quanto à utilização dos rendimentos desses fundos congelados, que já são consideráveis”, disse João Gomes Cravinho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas após uma reunião dos chefes da diplomacia europeia, o governante português indicou estarem em causa receitas “na ordem dos 15 mil milhões de euros” com a utilização dos lucros de tais bens russos imobilizados. “É um montante muito significativo e há um consenso político quanto à utilização dos rendimentos dos fundos congelados para apoiar a Ucrânia”, assinalou Cravinho, explicando que “falta ainda algum trabalho técnico, que será feito ao longo dos próximos dias”.

No final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma iniciativa para identificar os recursos relacionados com ativos soberanos russos congelados devido às sanções da UE, com vista a poderem ser utilizados para a reconstrução da Ucrânia.

Esta medida – que inicialmente previa uma utilização total dos bens russos congelados e agora se foca nos seus lucros – surge numa altura em que os 27 Estados-membros da UE (principalmente a Bélgica) já congelaram mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos devido à política de sanções.