Portugal desce uma posição no Índice de Perceção da Corrupção

Portugal desceu uma posição no Índice de Perceção da Corrupção (CPI) 2023, da organização Transparência Internacional (TI), que sugere melhores leis em matéria de lobby.

No documento divulgado esta terça-feira, a organização lembra a demissão do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da Operação Influencer, e conclui: “após anos de atraso, uma regulamentação mais rigorosa em matéria de lobbying deve ser uma prioridade”.

O índice não faz muitas referências a Portugal, que se manteve numa posição idêntica na lista, 61 pontos contra 62 no ano passado, numa escala de 0 a 100 em que 100 é percecionado como muito transparente e 0 como muito corrupto. A média da região Europa ocidental/União Europeia situou-se nos 65 pontos (64 apenas União Europeia).

Numa lista em que a Dinamarca e a Finlândia são os países com melhor classificação, Portugal fica atrás de outros países como a França, a Áustria, o Chile, Cabo Verde e Lituânia, mas com melhor classificação do que a Espanha, Itália ou Grécia. No quadro dos países aparece na posição 34 (33 no ano passado).

Por 12 anos consecutivos, a média global do CPI manteve-se nos 43 pontos, “e mais de dois terços dos países registaram uma pontuação inferior a 50%, o que indica a existência de graves problemas de corrupção”, diz um comunicado da Transparência Internacional, uma organização anticorrupção com sede em Berlim.

No documento, a TI nota que os países com as pontuações mais baixas no CPI são também os que têm pontuações mais baixas no Índice do Estado de Direito, da organização “Projeto Justiça Mundial” (uma organização independente que trabalha para promover o estado de direito), e acrescenta que o mundo está a registar um declínio no funcionamento dos sistemas de justiça, havendo uma ligação entre o acesso à justiça e a corrupção.

No Índice do Estado de Direito de 2023, Portugal teve uma pontuação de 0.68 (sendo que 1 é a mais forte adesão ao estado de direito e 0 a pior classificação), e desceu um lugar em relação ao ano anterior. Recebeu melhor classificação nos fatores “restrições aos poderes do Governo” e “Direitos Fundamentais”, e pior na “Justiça penal”.

Combate à corrupção continua sem avançar em Portugal

O combate à corrupção continua sem avançar em Portugal, dos países da Europa com mais falhas ao nível da integridade na política, alertou a representação nacional da organização Transparência Internacional (TI).

A análise é feita num comunicado a propósito da divulgação do Índice de Perceção da Corrupção para 2023, que é publicado anualmente e que este ano coloca Portugal na 34.ª posição entre 180 países, com 61 pontos.

Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior desde 2012, e continua abaixo do valor médio da região (65 pontos).

O relatório, nota a secção portuguesa da TI (uma coligação de organizações não governamentais anticorrupção com sede em Berlim), “coloca Portugal como um dos países da Europa em que se registam mais falhas” a nível da integridade na política.

Lembrando o caso que levou à demissão do primeiro-ministro (Operação Influencer) como um exemplo “de como os escândalos de integridade política persistem” a TI Portugal diz que é preciso que sejam reforçadas as regras relativas aos conflitos de interesses, às normas éticas e à transparência no exercício de funções públicas e nas atividades de lobbying.

A TI insta Portugal a colocar como prioridade na agenda política uma regulamentação mais rigorosa a este nível, após vários anos de atrasos.

Citada no documento, a presidente da TI Portugal, Margarida Mano, afirma que os resultados do Índice “evidenciam que não basta a um país ter uma Estratégia Nacional Anticorrupção, é fundamental que esta seja efetiva no combate à corrupção”.

“Quando os cidadãos em geral e as organizações internacionais não percecionam, ou não encontram evidências (provas), do impacto das leis e dos mecanismos existentes, não conseguem confiar nos governos e nas instituições. Existe um interesse público significativo em garantir a transparência e integridade, bem como a responsabilização dos detentores de cargos públicos e políticos relativamente a políticas e legislação promulgadas. É importante ter uma ação eficaz”, adianta Margarida Mano.

No comunicado diz-se ainda que “tanto os regimes autoritários como os líderes democráticos que minam a justiça contribuem para aumentar a impunidade da corrupção e, nalguns casos, até a incentivam, ao eliminarem as consequências para os infratores”.

“A corrupção continuará a prosperar enquanto os sistemas judiciais não puderem punir os atos ilícitos e manter os governos sob controlo. Quando a justiça é comprada ou sofre interferências políticas são as pessoas que sofrem. Os líderes devem investir plenamente e garantir a independência das instituições que defendem a lei e combatem a corrupção. É tempo de acabar com a impunidade da corrupção”, diz também no comunicado François Valérian, presidente da TI.