Reembolsos fazem disparar défice para 1.931 milhões de euros até abril

Entre janeiro e abril, o défice das administrações públicas disparou para 1.931 milhões de euros — são mais 314 milhões de euros do que o verificado no mesmo período de 2016 e cerca de 1.500 milhões de euros acima do valor registado até há um mês. A explicar a evolução dos números está, por um lado, a sazonalidade, mas por outro um aumento muito expressivo dos reembolsos, mostram os números revelados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças. O boletim completo da Direção-geral do Orçamento (DGO) foi publicado esta quinta-feira.

Apesar do aumento expressivo do défice, os dados apontam para uma execução orçamental aparentemente controlada. A receita total subiu 0,2% e a despesa 1,4%, tendo o excedente primário ficado em 983 milhões de euros. Aliás, o ECO sabe que dentro do Ministério das Finanças, a expectativa é de que o valor do défice em contabilidade nacional do primeiro trimestre de 2017 — diferente da ótica que hoje será reportada pela DGO, mas a que interessa para as metas definidas pelo Governo no âmbito das regras comunitárias — ficará abaixo do verificado nos primeiros três meses de 2016. Este número só será reportado em junho, pelo Instituto Nacional de Estatística.

O que penaliza o défice em contas públicas?

Os quatro meses de 2017 para os quais há dados mostram que os reembolsos aumentaram 530 milhões de euros face ao mesmo período de 2016. Neste valor estão sobretudo reembolsos de IRS e de IVA:

• 215 milhões de euros a mais nos reembolsos de IRS. Este comportamento está justificado pelo IRS automático e pela criação de um único período de entrega para todo o tipo de rendimentos, este ano pela primeira vez. Segundo dados das Finanças, o número de declarações de IRS entregues subiu 6% face ao período homólogo: já foram submetidas quatro milhões de declarações, tendo sido processadas três milhões. O prazo médio de pagamento dos reembolsos tem vindo a diminuir.
• 289 milhões de euros a mais nos reembolsos de IVA, um valor que reflete também a redução do prazo médio de pagamento. Deste valor, 116 milhões de euros não impacta o défice deste ano, uma vez que dizem respeito a 2016. Em termos brutos, a receita de IVA cresceu 6,3%.

O Ministério das Finanças explica em comunicado que esta evolução deve-se à “adoção de procedimentos mais eficientes nos reembolsos de IVA e de IRS asseguram uma devolução mais rápida às empresas e às famílias”. “Esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano”, argumenta o gabinete de Mário Centeno.

Esta alteração não coloca em risco o saldo orçamental pois o seu efeito dissipar-se-á com o decorrer do ano.

Além do aumento dos reembolsos, as contas dos primeiros quatro meses do ano também estão a ser penalizadas por um efeito na base de comparação, na ordem dos 150 milhões de euros. No ano passado, foram registados em janeiro 150 milhões de euros apenas porque o dia 31 de dezembro de 2015 correspondeu a uma ponte com o feriado de 1 de janeiro. Contudo, em janeiro deste ano este efeito contabilístico não se repetiu (a receita correspondente entrou em dezembro de 2016), pelo que a receita aparece agora mais curta.

Tudo somado, do lado da receita há um efeito contabilístico na ordem dos 680 milhões de euros que penaliza o défice deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2016.

Seja como for, importa recordar que houve medidas de política tomadas pelo Governo que pesam na receita fiscal: o IVA da restauração (que só foi reduzido no segundo semestre de 2016 e que, portanto, rendia mais na primeira metade do ano passado); a redução da sobretaxa e, até, o impacto do acordo de concertação social. Tendo em conta que a medida compensatória para o aumento do salário mínimo acabou por ser uma redução do Pagamento Especial por Conta, o custo vai fazer-se sentir do lado da receita fiscal, em vez de se notar do lado das contribuições sociais.

Segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela DGO, a receita fiscal do conjunto das administrações públicas está a cair 3,2%. Olhando apenas para o subsetor Estado, a receita líquida de impostos deu um tombo de 2,8%. Para este resultado contribuiu uma queda de 9,2% dos impostos diretos — o IRS cai 7,1% e o IRC recua 30,3% — e uma subida de apenas 1,5% dos impostos indiretos. Uma das explicações para esta evolução tão contida da coleta indireta é a queda de 35,6% nas receitas obtidas com o imposto sobre o tabaco — devido à subida deste imposto no ano passado, houve uma antecipação do consumo para os primeiros meses do ano.

Contribuições para a Segurança Social crescem 5,3%

As contribuições para a Segurança Social estão a crescer 5,3%, um ritmo acima do que está orçamentado e que reflete o bom comportamento do mercado de trabalho.

Do lado da despesa os números parecem mais positivos do que no que toca à receita — a despesa primária cresceu 0,8%, muito abaixo do que está orçamentado (um aumento de 5%). Mas os ajustamentos necessários para que fiquem comparáveis com o período homólogo são muitos e, no final das contas, a evolução fica em linha com o esperado.

Os gastos com pessoal das administrações públicas aumentaram 0,8%. A explicar este valor estão sobretudo a Saúde e a Educação. Face ao ano passado, o número de médicos aumentou 3,7% e o de enfermeiros subiu 4,6%.

No que toca ao investimento — uma das rubricas que em 2016 deu um contributo fundamental para cortar o défice para 2% do PIB em contas nacionais — está a crescer 12,4% face ao período de janeiro a abril de 2016. Em ano de eleições autárquicas, este valor justifica-se maioritariamente pelos investimentos da administração local.

Dívidas a fornecedores caem 374 milhões de euros

Comparando com o período homólogo, as dívidas a fornecedores diminuíram 374 milhões de euros. Neste valor estão incluídos os pagamentos em atraso, que recuaram 29 milhões de euros. Contudo, face a dezembro de 2016 regista-se um aumento da dívida financeira, acompanhando o ritmo intra-anual habitual.

Artigo atualizado às 19h09 com informação adicional sobre a receita fiscal.