Afinal, défice ficou quase inalterado até março, diz a UTAO

Nos primeiros três meses do ano, o défice orçamental caiu 290 milhões de euros. Este foi um dos dados sublinhados pelo Ministério das Finanças, no dia em que as contas da Direção-Geral do Orçamento foram publicadas. O número está absolutamente correto, mas peca por não estar corrigido para efeitos de comparabilidade. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez as contas ajustadas e revela, numa nota enviada aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, que o défice ficou, afinal, praticamente inalterado.

"Em termos comparáveis, no primeiro trimestre de 2017 as administrações públicas apresentaram um saldo orçamental praticamente inalterado quando comparado com o registado no período homólogo.”

Só para dar alguns exemplos do que são estas correções para tornar as contas comparáveis, trata-se de ajustar o registo da receita da ADSE, que foi diferente em 2016 e 2017, linearizar a despesa da Infraestruturas de Portugal, ou linearizar os juros da dívida pública. Estão em causa mais de uma dezena de ajustamentos que implicam aliviar o défice do primeiro trimestre de 2016 em 52 milhões de euros, e penalizar dos primeiros três meses deste ano em 226 milhões de euros.

Contas feitas, o défice de janeiro a março de 2017, em termos ajustados, foi de 585 milhões de euros, menos 12 milhões do que no período homólogo. A UTAO frisa que, tendo em conta que se trata apenas de um trimestre, estes dados não são extrapoláveis para o conjunto de 2017, independentemente dos ajustamentos feitos. Seja como for, como referencial, vale a pena dizer que em contas públicas o défice deverá melhorar, feitos os ajustamentos, 82 milhões de euros.

Receita fiscal desilude, receita contributiva surpreende

Mas tão importante como comparar a execução orçamental do arranque deste ano, com o primeiro trimestre de 2016, é comparar os resultados verificados com o que foi projetado no Orçamento do Estado para 2017. E neste campo, a UTAO identifica desde logo um desvio negativo: a receita fiscal cresceu 0,5%, mas o OE2017 prevê um objetivo anual que tem implícito um aumento de 3,3%.

Os peritos do Parlamento explicam que os impostos indiretos estão a crescer 2,8%, mas os impostos diretos estão a cair 2,9% — deviam estar os dois a subir.

Porém, também houve surpresas positivas. A receita de contribuições sociais cresceu 4,2%, um valor acima dos 2,8% projetados para o conjunto do ano. Isto aconteceu porque as contribuições para a Segurança Social estão a subir mais do que o esperado e as que são entregues à Caixa Geral de Aposentações caíram menos do que o antecipado. No que toca à Segurança Social, este é um indicador que reflete os desenvolvimentos particularmente positivos que se têm verificado no mercado de trabalho, com a taxa de desemprego descer dos dois dígitos.

Despesa com pessoal sobe, investimentos caem (sim, ainda mais)

Nas rubricas da despesa, os especialistas em contas públicas notam a queda dos gastos a um ritmo superior ao que está orçamentado. Mas para isto contribuiu, uma vez mais, a redução do investimento — sim, está a ser possível investir ainda menos.

A UTAO identifica um grau de execução do investimento de 15,6%, três pontos percentuais abaixo do verificado no ano passado. E, uma vez mais, estas contas estão ajustadas para efeitos de comparabilidade. Os peritos adiantam que os gastos de capital da Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) tem um ritmo de execução de 6,9%. Já o grau de execução das despesas de investimento da administração regional e local está acima do verificado no mesmo período de 2016.

Quanto aos gastos com pessoal, aumentaram 4,2%, bem acima do ritmo esperado para o conjunto do ano, que é de 0,9%. “Até ao final de março de 2017, o grau de execução mais elevado na administração central registou-se no programa orçamental P011-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (24,8%)”, lê-se no documento.