Bancos bloqueiam contas por falta de dados atualizados

A falta de atualização de dados pessoais por particulares está a levar ao bloqueio de contas bancárias, avança o Público. Não há dados concretos sobre o número de contas bloqueadas, estimando-se que cheguem às centenas, com base nas queixas que são recebidas pelo Banco de Portugal.

Em causa está uma lei criada para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, que introduziu novas exigências de identificação dos titulares de contas, tanto para os novos clientes como para os antigos. Mas há lacunas, uma vez que nem a lei, nem o próprio supervisor, estabelecem regras claras para o cumprimento da lei, nomeadamente em relação às formas de contacto dos clientes para procederem a essa atualização, ou aos meios para a concretizar.

O bloqueio das contas impede a realização de levantamentos, pagamentos ou outras operações. Entre os mais afetados estão os cidadãos com baixa literacia financeira, como os idosos e emigrantes. Só nos primeiros sete meses de 2023 o Banco de Portugal recebeu 271 pedidos de informação e reclamações.