CEO da EDP diz que “imposto extraordinário” sobre energia é “estúpido” e desincentiva o investimento

A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que se mantém há uma década, é um imposto “estúpido”, que desincentiva o investimento, uma vez que se aplica sobre o capital investido, defende o CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade.

“A fiscalidade no setor da energia é desincentivadora do investimento“, argumentou Miguel Stilwell d’Andrade, numa intervenção durante a 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, no Porto. Numa crítica à elevada carga fiscal sobre as empresas, o líder da EDP fez uma referência direta a esta taxa extraordinário: “Por cada euro que invisto, além de pagar imposto de 31,5%, que é o mais alto na Europa, ainda levo com o imposto extraordinário sobre energia”.

A taxa extraordinária que incide sobre o setor energético continuará em vigor em 2024, dez anos após o ano da sua criação, em 2014, embora com algumas alterações. Por exemplo, ficam isentos os ativos que ao abrigo do regime europeu para promoção do investimento sustentável, sejam qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente, tendo um “contributo substancial para a mitigação das alterações climáticas”.

Esta taxa, criada com o intuito de pedir uma contribuição extraordinária tendo em conta o contexto de crise que o país atravessava, tem sido sucessivamente prorrogada desde então. “É um imposto estúpido. É um imposto sobre investimento“, critica Stilwell, reiterando que “já existe importo sobre lucro, um [imposto] sobre investimento é um desincentivo”.

Questionado sobre medidas para aumentar a competitividade das empresas portuguesas, o empresário defende a necessidade de existir uma estabilidade regulatória. “Gostamos imenso de fazer leis, mas às vezes algumas ainda não estão implementadas e já estamos a fazer outras”, atirou. “Gostamos de introduzir muitas leis e depois todos os anos é uma aventura saber o enquadramento fiscal para cada setor“, acrescentou.

Além da crítica à instabilidade regulatória e à elevada carga fiscal aplicada às empresas em Portugal, o CEO da EDP argumenta que “temos que nos preocupar em criar riqueza e depois como se distribui de forma mais justa pela sociedade. É isso que vai fazer a diferença” e não estar preocupados em taxar os lucros das grandes empresas.

“Vivemos num mundo totalmente global”, pelo que as empresas têm que competir à escala global e os investidores apenas vão investir onde identificam oportunidades e potencial de rentabilidade.

Em termos de atração de investidores, a EDP tem sido uma empresa bem-sucedida a atrair capital de vários pontos do mundo, com Stilwell d’Andrade a adiantar que estes investidores procuram “boa estratégia, bom foco” e os investidores “acreditam na história da EDP”, uma história que tem sido focada na transição energética e no investimento nas energias renováveis.

“Não há falta de capital, há muita liquidez e procura pelos bons projetos”, sintetizou, adiantando que “os investidores procuram boas equipas, boas histórias”.

Com o país a um mês de ir a eleições, o CEO da EDP reconhece que no que diz respeito à política de transição energética, Portugal tem sido um “case study” de sucesso e pede que o país mantenha a estabilidade e continue a investir nesta área. Ao próximo governo Miguel Stilwell d’Andrade pede “ambição, coragem, estabilidade” e “foco em criar riqueza para poder distribuí-la“.