Exclusivo Governo volta a reforçar fundo de reserva da Segurança Social e injeta mais 4,7 mil milhões em 2023

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) fechou 2023 com um valor histórico de 29,8 mil milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS).

Trata-se de um montante equivalente a cerca de 11,3% do PIB e a 21 meses do gasto anual com pensões do regime contributivo. Apesar de ainda não cobrir os 24 meses que está definido como objetivo, é o valor mais elevado dos últimos 34 anos, desde que foi fundado em 1989, ao apresentar uma taxa de cobertura de pensões de 175%.

A contribuir para este feito esteve o trabalho promovido pela equipa de José Vidrago, gestor do FEFSS, que alcançou uma taxa de rendibilidade líquida de transferências de 9,1% em 2023 (a maior taxa de rendibilidade desde 2014), mas também a injeção recorde de cerca de 4,7 mil milhões de euros por parte do Governo no ano passado.

Além desta quantia ter sido 1,79 vezes superior aos 2,63 mil milhões de euros anunciados por Fernando Medina, ministro das Finanças, por ocasião da apresentação do Orçamento do Estado 2014 a 10 de outubro, é também um valor recorde na história da almofada da Segurança Social, como também é conhecido o FEFSS.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a discrepância destes valores em tão pouco tempo, mas até à publicação do texto não recebeu qualquer resposta.

Segundo o MTSS, as dotações recebidas pelo FEFSS em 2023 decorreram da alienação de imóveis em cerca de 511 mil euros e o remanescente em transferências de capital que, no conjunto, traduz-se numa soma equivalente a mais do dobro dos 1,96 mil milhões de euros orçamentados para a Justiça este ano, segundo o Orçamento de Estado para 2024.

Recorde-se que já em 2022, quando o FEFSS fechou com uma rendibilidade negativa de 13,1%, o pior registo dos seus 34 anos de vida, o Governo reforçou o fundo de reserva da Segurança Social com um montante recorde à data de 3,1 mil milhões de euros.

O Estado já injetou mais de 20 mil milhões de euros no fundo de reserva da Segurança Social ao longo dos 34 anos de existência do Fundo. Significa que 32% do valor do FEFSS, atualmente nos 29,8 mil milhões de euros, foi gerado pela equipa de gestão.

Só nos últimos seis anos, o Governo transferiu mais de 12,2 mil milhões de euros para o FEFSS. Considerando que neste período o fundo engordou 14 mil milhões de euros, significa que as transferências do Estado para o FEFSS foram responsáveis por cerca de 93% do crescimento do FEFSS desde 2017, enquanto apenas 7% se deveu à gestão da equipa de José Vidrago.

Alargando o horizonte da análise até 1989, quando o FEFSS foi constituído com uma verba de cerca 216 milhões de euros, obtém-se um registo não tão demolidor para a gestão do fundo.

Segundo contas do ECO com base nos relatórios de contas do FEFSS, o Estado já injetou mais de 20 mil milhões de euros no fundo de reserva da Segurança Social ao longo dos 34 anos de existência do Fundo. Significa que 32% do valor do FEFSS, atualmente nos 29,8 mil milhões de euros, foi gerado pela equipa de gestão.

Em contrapartida, 68% do valor do FEFSS é atualmente garantido exclusivamente pelas transferências do Estado desde 1989, nomeadamente através do excedente do saldo orçamental da Segurança social mas também de receitas geradas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.

Recorde-se que o FEFSS está integrado no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) como património autónomo afeto exclusivamente à capitalização pública de estabilização e foi criado há 34 anos para garantir a sustentabilidade do Sistema Previdencial da Segurança Social após este entrar em modo deficitário.