PGR critica os 21 dias de detenção dos arguidos da Madeira e insiste que há prova suficiente neste caso

“Atendendo às dúvidas suscitadas no espaço público relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da Madeira”, a Procuradoria-Geral da República quebrou o silêncio e vem agora defender o trabalho do Ministério Público (MP).

Lucília Gago defende, assim, que mantém que existem indícios de crime e que as magistradas do MP alertaram “múltiplas vezes” para a “incomum demora” entre as detenções e a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal. Os arguidos estiveram detidos 21 dias até serem conhecidas essas medidas de coação.

O juiz de instrução anunciou esta quarta-feira as medidas de coação dos três detidos no âmbito da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira. Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, ficavam em liberdade com termo de identidade e residência (TIR), a medida cautelar menos gravosa.

O juiz considerou não haver indícios fortes de que os arguidos tenham praticado qualquer crime, nomeadamente o crime de corrupção. O Ministério Público tinha pedido que os três arguidos ficassem em prisão preventiva, mas o juiz decidiu pela medida cautelar menos gravosa.

“A realização da operação do passado dia 24 de janeiro que conduziu à detenção de três arguidos, entre os quais o presidente da câmara do Funchal, foi ponderada pelas três magistradas que dirigem as investigações e pelo diretor do DCIAP”, diz o comunicado. “Essa ponderação permitiu concluir que, além do mais, os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência”, acrescenta. A PGR diz ainda que “não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação do citado despacho”.

O comunicado alerta ainda para o facto das magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, “por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no dia 1 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial”.

A Procuradoria-Geral da República assegurou ainda que fará “acompanhamento próximo” do processo e assume que dará esclarecimentos sempre que “entender oportuno” e se não prejudicar a investigação do caso.

“Neste, como em todos os casos de particular relevância e repercussão pública, a Procuradora-Geral da República mantém um acompanhamento próximo da evolução das investigações e prestará esclarecimentos sempre que, não existindo prejuízo para o seu desenvolvimento, o entender oportuno”.