Caso BES: Ministério Público quer que 12 mil milhões dos arguidos vão para o Estado

O Ministério Público (MP) do processo do Universo BES entregou um requerimento no qual pede que 12 mil milhões de euros dos arguidos sejam declarados perdidos a favor do Estado.

Segundo o requerimento do MP – divulgado pela CNN Portugal em primeira mão mas a que o ECO/Advocatus teve acesso – é pedido que “seja declarada perdida a favor do Estado, sem prejuízo do direito de lesados, a vantagem obtida com a prática dos crimes imputados, cujo montante global se computa em, pelo menos, 11.885.319.555,55 euros”, diz o documento enviado na segunda-feira para o tribunal. E ainda que “sejam os arguidos condenados a pagar ao Estado o valor da vantagem apurada, de forma solidária e pessoal, nos termos plasmados no requerimento”.

Na acusação do maior processo da Justiça portuguesa – que entra em maio na fase de julgamento – o Ministério Público (MP) pede a condenação do antigo presidente e de mais quatro ex-administradores do BES no pagamento de cerca de mil milhões de euros a favor do Estado. No despacho da acusação, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Pires, Rui Silveira e Isabel Almeida são acusados de co-autoria dos crimes de manipulação do mercado e burla qualificada no processo referente à oferta pública de subscrição de ações do BES em 2014.

Agora, a procuradora entende “que os crimes praticados pelos arguidos geraram vantagens económicas que têm que ser declaradas perdidas a favor do Estado. As vantagens geradas pela atividade criminosa não podem ser apropriadas em espécie por terem sido integradas no património dos arguidos, de terceiros ou de estruturas societárias por aqueles dominadas, e atenta a sua natureza fungível (dinheiro), pelo que terá que ser decretada a perda do respetivo valor, sem prejuízo de direitos de lesados”.

Foi a 31 de julho de 2023, que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.