António Costa pede para aderir à Associação Portuguesa de Arbitragem

António Costa pediu para aderir à Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) e, segundo o Expresso, a solicitação foi feita a José Miguel Júdice, presidente da Assembleia Geral, e a António Lobo Xavier e ambos assinaram a ficha de adesão. O ex-primeiro-ministro começou recentemente uma pós-graduação sobre contencioso contratual, mediação e arbitragem na Universidade Católica.

Mas afinal o que é esta Associação? Fundada em 2006, a APA integra cerca de 251 associados que se dedicam tanto a nível profissional como académico à arbitragem. O principal objetivo fomentar a arbitragem nacional e internacional como método de resolução de litígios e promover a sua utilização em Portugal.

“A relevância deste meio de resolução extrajudicial de litígios é hoje inegável, tanto na ordem interna como na internacional, possibilitando a composição célere e justa de litígios por especialistas, geralmente escolhidos pelas próprias partes e de acordo com regras por elas mesmas convencionadas”, lê-se no site oficial.

Cooperando com várias organizações públicas e privadas, a APA foi responsável por diversos desenvolvimentos no regime da arbitragem em Portugal, como a Lei da Arbitragem Voluntária.

Sofia Martins é a presidente da direção da APA, José Miguel Júdice assume a posição de presidente da Mesa da Assembleia Geral e António Magalhães e Silva a presidência do Conselho Fiscal.

Entre os associados da Associação estão nomes como Agostinho Pereira de Miranda, António Menezes Cordeiro, António Lobo Xavier, António Vieira da Silva, Carlos Osório de Castro, Daniel Proença de Carvalho, Francisco Proença de Carvalho, Joaquim Shearman de Macedo, José Ferreira Gomes, José Luís Moreira da Silva, Luís Cortes Martins, Luís Menezes Leitão, Manuel Magalhães e Silva, Pedro Siza Vieira e Rui Medeiros.

António Costa continua a aguardar desenvolvimentos numa investigação que o envolve resultante da Operação Influencer, e que levou à sua demissão em novembro de 2023. O ex-primeiro-ministro é suspeito do crime de prevaricação devido a uma lei alegadamente negociada entre João Tiago Silveira e João Galamba para beneficiar Start Campus, avançou na altura o Observador.

Segundo o Ministério Público, Costa é ainda suspeito da alegada prática do crime de prevaricação devido à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação no Conselho de Ministros do dia 19 de outubro de 2023.

O Ministério Público considera que o ex-ministro João Galamba e João Tiago Silveira (coordenador do Simplex do licenciamento, que está na origem da nova lei, e sócio do escritório Morais Leitão) alegadamente negociaram os pormenores da nova lei com Rui Oliveira Neves (administrador da Start Campus e colega de João Tiago Silveira na Morais Leitão) para que a construção do data center da empresa fosse beneficiada pela nova lei, ficando dispensada de um processo de licenciamento urbanístico.