Banco de Fomento prolonga candidaturas à linha de crédito das IPSS até final do ano. Só foram contratados 11%

As candidaturas à linha de financiamento do setor social podem ser feitas até 31 de dezembro deste ano. O Banco de Fomento anunciou esta terça-feira em comunicado a extensão do prazo de candidaturas desta linha, que até 31 de janeiro tinha 13 milhões de euros contratados (10,8% do total) junto de 35 entidades.

Os detalhes de operacionalização da linha foram revelados em maio de 2023, ainda que a linha tenha sido anunciada a 15 de setembro de 2022, no âmbito do pacote “Energia para avançar”.

O Banco de Fomento justifica a extensão do prazo de candidaturas para permitir que mais entidades beneficiem do apoio financeiro necessário para desenvolver “projetos com impacto social relevante”. Até ao final de janeiro tinham sido apoiadas 35 entidades com 13 milhões de euros, que alavancaram um financiamento de 17,66 milhões.

“Entre as entidades apoiadas encontram-se entidades que desempenham um papel crucial na prestação de serviços sociais: fundações, associações sociais e culturais, Misericórdias, cooperativas, centros de apoio social, centros paroquiais e casas do povo, entre outras, com atividades de apoio social para pessoas idosas ou atividades de cuidados para crianças”, detalha o comunicado. “Geograficamente, os financiamentos revelam uma distribuição alargada por 28 municípios, embora com maior evidência nas regiões de Coimbra, Leiria, Lisboa, Setúbal e Viseu”, acrescenta a mesma nota divulgada pela instituição liderada por Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

Esta linha tem uma dotação global de 120 milhões de euros, permite às entidades candidatarem-se a um financiamento máximo de 1,5 milhões de euros, por um prazo de dez anos extensível até 15, com carência de capital durante 36 meses e com um spread máximo que oscila entre 1% e 1,75%, em função da maturidade do empréstimo, a que acresce a taxa de juro contratada em vigor.

“As operações beneficiam de uma garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua – e contragarantida em 90% do Fundo de Contragarantia Mútuo – destinada a garantir até 80% do capital em dívida, a cada momento”, segundo as regras. Estas garantias que têm como limite máximo global 15 milhões de euros, são financiadas pelo Orçamento do Estado e não por fundos comunitários como acontece à larga maioria das medidas lançadas de apoio às empresas.

Entre os destinatários desta linha de apoio estão as entidades da economia social que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (PSS) ou equiparadas, sem fins lucrativos e que apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou uma situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura. A linha pode ser usada para suprir necessidades de financiamento ou de investimento no âmbito da transição ambiental ou na concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais.

Recorde-se que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha garantido que a linha estaria no terreno nos primeiros dias de janeiro de 2023, mas os detalhes de operacionalização só foram conhecidos em maio.