Carta por Pontos: num ano, nenhum português perdeu a carta

Nenhum condutor ficou sem a carta de condução no primeiro ano do sistema da Carta por Pontos, apesar de terem sido instaurados 19 processos de cassação do título, avançou hoje à Lusa a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Segundo a ANSR, 27 condutores perderam a totalidade dos 12 pontos e 19 foram alvo de processos de cassação da carta de condução, mas ainda nenhum automobilista ficou sem o título porque há sempre a possibilidade de recorrer judicialmente e de o processo ser impugnado.

Um dos condutores notificados para ficar sem carta de condução durante dois anos recorreu ao tribunal, que acabou por dar razão ao automobilista, adiantam os dados da ANSR divulgados a propósito da passagem do primeiro ano da entrada em vigor, a 1 de junho, do sistema da Carta por Pontos.

Após a subtração da totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e ter sido efetivada a notificação da cassação, desde que não seja impugnada judicialmente, explicou à Lusa a Segurança Rodoviária. Dos 19 processos de cassação de carta de condução, 18 deles estão em fase de audição e defesa do condutor e um foi impugnado judicialmente.

No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos, que aumentam ou diminuem em função das infrações, ficando o automobilista sem a carta de condução após ter perdido a totalidade dos pontos. No caso da cassação do título, estes automobilistas vão ficar inibidos de conduzir durante dois anos e têm de tirar novamente a carta.

A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária, quanto têm cinco ou quatro pontos, e a realizar um novo exame de código, quando ficam com três.

A ANSR avançou também que, no primeiro ano do sistema da Carta por Pontos, 12 condutores foram notificados da obrigatoriedade de frequentar a ação de formação de segurança rodoviária, dispondo os automobilistas de 180 dias para frequentar a ação de formação, a contar da data da notificação de que têm cinco ou menos pontos. Segundo a ANSR, dos 12 condutores notificados, quatro já frequentaram a ação de formação. Estas ações de formação têm uma duração de 16 horas e são dadas por entidades certificadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Durante um ano, sete condutores perderam 10 pontos na carta de condução e 17 ficaram sem oito pontos. De acordo com a ANSR, 3.082 automobilistas perderam seis pontos, estando a metade dos pontos de ficar sem carta, e três ficaram sem cinco pontos. Os dados indicam ainda que a 2.929 condutores foram subtraídos quatro pontos e a 7.739 dois pontos.

A ANSR adianta que as contraordenações graves e muito graves que mais contribuíram para a perda de pontos pelos condutores são a passagem no traço contínuo, falta de paragem no sinal vermelho dos semáforos e nos sinais STOP, circulação em sentido proibido, condução com excesso de álcool e o uso do telemóvel durante a condução.

No caso das contraordenações graves, os condutores perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos. No sistema da Carta por Pontos existe um regime próprio para as contraordenações graves nas situações de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagem junto às passadeiras, sendo retirados três pontos. Nas contraordenações muito graves e, nos casos da condução sob efeito do álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade, são retirados quatro pontos.

Neste sistema, que entrou em vigor a 1 de junho de 2016, os pontos vão diminuindo à medida que o automobilista vai cometendo contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas podem aumentar caso não existam infrações ao fim de três anos.