Arquivados dois processos-crime contra juiz Ivo Rosa

No início de 2022, o ex-procurador Geral Regional Orlando Romano requereu a instauração de dois inquéritos para investigar o juiz Ivo Rosa por suspeitas de prevaricação, abuso de poder, usurpação de funções e violação do segredo de justiça. Segundo a Sic Notícias, o Ministério Público (MP) arquivou os processos, sem ouvir sequer Ivo Rosa e as testemunhas.

À Sic, o juiz Ivo Rosa garantiu que nunca teve conhecimento de nenhum dos inquéritos, “dado nunca ter sido convocado ou contactado para qualquer ato de inquérito, do conteúdo do mesmo, quais os fundamentos legais que determinaram a sua a abertura, assim como do alegado arquivamento”. O juiz, agora desembargador na Relação, continua de baixa médica.

Orlando Romano tinha recebido uma queixa de um responsável do DCIAP que afirmava que Ivo Rosa tinha ordenado a destruição de emails apreendidos pelo MP no caso das golas ao antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, ao secretário de Estado José Neves, ao presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, e a outros dez suspeitos. Quando Carlos Alexandre assumiu o caso, declarou inexistente a decisão de Ivo Rosa, o que levou o diretor do DCIAP a avançar com a queixa.

Já o segundo inquérito, dizia respeito a suspeitas de usurpação de funções e abuso de poder. O que motivou a investigação foi um acórdão do Tribunal da Relação que criticava Ivo Rosa por ter invalidado todos os atos praticados durante as férias judiciais de colegas , entre os quais Carlos Alexandre, num processo relacionado com a apreensão de contas bancárias no caso Luanda Leaks.