Novobanco e Fundo de Resolução mais perto de vitória em Espanha

O Novobanco ficou mais perto de uma vitória nos casos em que os antigos clientes do BES em Espanha procuram ser indemnizados pelas perdas que sofreram com a queda do antigo banco português em agosto de 2014.

Estes clientes subscreveram produtos e serviços financeiros na sucursal espanhola do BES e perderam os seus investimentos quando, há dez anos, o Banco de Portugal implementou a medida de resolução ao banco da família Espírito Santo. Avançaram com ações judiciais para serem ressarcidos pelo Novobanco e o processo chegou ao Supremo Tribunal espanhol, que questionou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os efeitos da medida de resolução tomada em Portugal nos contratos celebrados em Espanha, tendo em conta que não foram objeto de publicidade, como exige a diretiva europeia.

O advogado-geral do TJUE veio dar razão ao Novobanco nas conclusões divulgadas esta quinta-feira por aquele tribunal. Para o francês J. Richard de la Tour, “o direito da União não se opõe, na falta da publicação prevista no artigo 66.º, n.º 1 dessa diretiva, ao reconhecimento, num Estado‑Membro que não o Estado‑Membro de origem, dos efeitos de uma medida de saneamento que criou um banco de transição com uma transmissão parcial das obrigações e responsabilidades, antes da propositura de uma ação judicial destinada a obter o reconhecimento e o pagamento de um crédito inicialmente detido por parte da instituição bancária que foi objeto da medida de saneamento, desde que os princípios da equivalência e da efetividade sejam respeitados”.

As conclusões do advogado-geral não vinculam o TJUE, mas o tribunal tende a acompanhar a sua opinião. Esta posição também é favorável ao Fundo de Resolução português. Na venda do Novobanco aos americanos da Lone Star ficou acordado que eventuais contingências judiciais relacionadas com processos em Espanha seriam suportadas pelo fundo liderado por Máximo dos Santos, por via compensatória.

O relatório e contas do Fundo de Resolução de 2022 aponta para 12 processos judiciais junto do Supremo espanhol onde o próprio fundo e o Banco de Portugal solicitaram intervenção.