Exclusivo Vodafone propunha manter ofertas e vender rede de cobre da Nowo

A Vodafone propunha vender a rede de cobre da Nowo como parte dos compromissos (“remédios”) para tentar convencer a Autoridade da Concorrência (AdC) a aprovar a compra da operadora. A Vodafone também prometeu manter parte das ofertas da Nowo durante algum tempo, alargando-as a 12 concelhos onde a operadora não está presente, segundo parte do projeto de decisão da AdC a que o ECO teve acesso.

Esta segunda-feira soube-se que o regulador aprovou um projeto de decisão que chumba a compra da Nowo pela Vodafone. A AdC confirmou depois que a Vodafone “falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência” e a Vodafone lamentou, considerando, pelo contrário, que se perde “uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor”.

No rescaldo da decisão, noticiada em primeira mão pelo ECO, foi possível apurar que o projeto de decisão terá mais de 300 páginas, no qual a entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues justifica a opção de se opor à realização da concentração. Duas fontes disseram que a aprovação terá ocorrido já perto da meia-noite de sexta-feira, dia 22 de março.

O documento expõe os compromissos que a Vodafone propôs à AdC para tentar viabilizar a compra da concorrente, parte dos quais ainda não eram conhecidos publicamente. É o caso da “venda da rede HFC da Nowo”, uma rende de cabo antiga (híbrida) que chega a 900 mil casas, mas também a “manutenção, por um período de […] anos, de parte das ofertas da Nowo no mercado, alargada a 12 concelhos onde a Nowo não está, atualmente, presente”. O número de anos está truncado na versão a que o ECO teve acesso.

Não eram os únicos compromissos. O projeto de decisão mostra que estava ainda prevista a introdução da figura do mandatário de monitorização, que teria a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos compromissos pela Vodafone.

Além disso, a operadora liderada por Luís Lopes já tinha revelado que, entre os chamados “remédios” propostos à AdC estava a cedência de 40 MHz de espetro 5G da Nowo à Digi, que tinham sido adquiridos numa fase exclusiva do leilão da Anacom, bem como facultar à Digi o acesso grossista à rede de fibra ótica da Vodafone. A Digi é uma operadora romena que está a construir uma rede 5G e uma rede de fibra ótica em Portugal, e que se prepara para entrar no mercado com ofertas móveis e fixas.

Estas promessas não chegaram para convencer a AdC de que o negócio não iria prejudicar a concorrência e os consumidores. Em linhas gerais, a investigação aprofundada do regulador apurou que, apesar da baixa quota de mercado da Nowo, as restantes operadoras oferecem preços mais baixos nas regiões onde ela está presente — o chamado ‘efeito Nowo’.

Perante os compromissos assumidos pela Vodafone, a AdC entendeu que a cedência de espetro à Digi respondia “eficazmente ao efeito de agravamento das barreiras à entrada”, mas o acesso grossista à rede de fibra da Vodafone “não permite responder aos efeitos unilaterais e coordenados decorrentes da operação de concentração”.

Quanto à venda da rede HFC da Nowo e a manutenção da oferta por um período limitado, “não permitem afastar — de forma isolada ou em conjunto com os demais compromissos propostos — os efeitos jusconcorrenciais da presente operação de concentração”, lê-se no documento. Face a isto, a AdC considerou que os compromissos propostos pela Vodafone “são inadequados para obstar aos entraves à concorrência que resultam da presente operação de concentração”.

Concluída a análise, a AdC prepara-se para matar o negócio entre a Vodafone e os espanhóis da MásMóvil, decorrendo agora um período para audiência prévia dos interessados.