Costa avisa Montenegro: “Novo Governo tem muitos problemas para resolver”

Ao fim de oito anos, o primeiro-ministro encerra o capítulo de governação socialista e prepara-se para passar as pastas de transição ao próximo chefe do Governo, entregando-lhe o testemunho “com resultados muito bons”, mas também “muitos trabalho para resolver”. O momento deverá ocorrer esta quarta-feira à tarde, numa reunião entre António Costa e Luís Montenegro em São Bento.

“Há sempre problemas que o Governo que sai deixa para o novo Governo resolver. Problemas não faltam, o novo Governo tem muito trabalho para resolver”, disse António Costa esta quarta-feira de manhã, numa conferência de imprensa na residência oficial que serviu para fazer um balanço dos últimos oito anos.

Nos oito anos em que ocupou o cargo de primeiro-ministro, António Costa realça que o seu Governo teve de enfrentar ‘‘múltiplas crises” — nomeadamente a pandemia, a guerra na Ucrânia e, mais recentemente, a crise inflacionista –, mas garantiu que as conseguiu resolver. Hoje, “entrega” o país a Luís Montenegro numa situação “estável” e diferente daquela que encontrou quando assumiu funções em 2015, depois de formar a geringonça.

“Não foi fácil”, recorda, frisando “a estabilidade” das contas públicas e do sistema financeiro. “Hoje, todas as agências de rating classificam a nossa dívida com nível de investimento”, frisa. “Passámos de uma situação de défice excessivo em 2015 para uma situação de saldo positivo em 2023”, elenca, e argumenta ter incrementado os rendimentos das famílias com aumentos de salários, pensões e reduções dos impostos em sede de IRS.

Mas nem tudo foi um mar de rosas. “Basta ouvir a oposição para encontrar muitas críticas na ação governativa. Houve matérias nas quais gostaria de ter avançado mais depressa, medidas que tomámos e que não funcionaram como desejávamos”, admite António Costa. A título de exemplo, citou o Fundo Nacional da Reabilitação Urbana, “que manifestamente não teve os resultados” que esperava, e que, consequentemente, “atrasou bastante” a política de habitação. “Acho que ninguém antecipou a subida de preços” que também teve impacto na capacidade de construção e reabilitação de casas a preços acessíveis.

Outro aspeto que ficou aquém das expectativas foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, atualmente, ainda carece de médicos de família suficientes para dar resposta à procura crescente. Mas, sobre esse aspeto, Costa tenta justificar o estado atual, alertando que o problema não é só a falta de médicos como o “aumento de população residente” em Portugal: “Há mais pessoas a virem para Portugal”, frisa, fruto da imigração.

Questionado sobre o risco de o programa Mais Habitação ser revogado, Costa responde que essa decisão “significa eliminar um conjunto de benefícios fiscais muito importantes para incentivar arrendamento acessível e desburocratizar licenciamento de habitação”. “Espero que ninguém pare os 32 mil fogos que estão em construção, fase de projeto e de concurso”, sublinha. E desabafa: “Não antecipo, nem vi, proporem nada assim.”

Esta quarta-feira, Luís Montenegro será recebido por António Costa em São Bento para a passagem de pasta de primeiro-ministro. Na pasta de transição constam três dossiês: um ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência até 25 de março de 2024; os projetos de diploma que “estão prontos”, mas que, “por razões constitucionais”, não poderem ser aprovados; e ainda uma lista dos investimentos em curso.