Pinto Luz, o ministro que pode vender a TAP pela segunda vez e fica com a batata quente da habitação

Foi secretário de Estado das Infraestruturas durante 27 dias no segundo Governo liderado por Passos Coelho, o mais curto do pós-25 de Abril, mas foi o tempo suficiente para dar a cara pela polémica venda da TAP à Atlantic Gateway. Agora, no regresso à pasta como ministro das Infraestruturas e Habitação – herdando uma das pastas mais pesadas –, Miguel Pinto Luz pode vir a vender a companhia aérea pela segunda vez. Cabe-lhe ainda avançar com o TGV e tem pela frente a prometida revolução na Habitação, um dos temas mais quentes e em que o partido assumiu como prioridade a revogação do Mais Habitação.

A escolha do vice-presidente do PSD para as Infraestruturas não surpreende, tendo em conta que era a principal voz do partido para a área, sendo, aliás o coordenador do grupo de trabalho interno que o partido criou para analisar as sugestões da comissão técnica independente para a localização do futuro aeroporto.

Com uma longa carreira na política, sobretudo na Câmara de Cascais onde assume funções desde 2005, antes de ser um dos braços direitos de Luís Montenegro, chegou, em 2020, a disputar contra o atual presidente do partido a liderança social-democrata. Não colheu mais que 10% dos votos e a corrida acabou por ser ganha por Rui Rio.

Mais tarde, em junho de 2022, assumiu-se como “montenegrista” no congresso que elegeu o agora primeiro-ministro indigitado. No passado, foi ainda apoiante de Paulo Rangel, que será empossado como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Nas últimas legislativas foi eleito deputado como cabeça de lista por Faro, escolha que gerou polémica pela falta de raízes à região.

Chegou a liderar a distrital de Lisboa mas foi no concelho de Cascais que fez carreira. Foi vice-presidente da autarquia de Carlos Carreiras nos últimos anos, exercendo também funções em diversas empresas municipais. Foi nesse papel que se assumiu como principal promotor das Conferências do Estoril, que desde 2009 debatem temas da atualidade com especialistas internacionais e nacionais.

Aos 47 anos, é casado e tem três filhos. Licenciado pelo Instituto Superior Técnico em Engenharia Eletrotécnica e Computadores no ano 2000, fez um mestrado na mesma instituição e foi investigador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, saindo em 2005. Voltaria à universidade anos mais tarde para um MBA em Gestão na AESE Business School, que terminou em 2012.

Aeroporto, TAP e TGV

No topo da agenda do novo ministro das Infraestruturas e Habitação (tal como foi Pedro Nuno Santos) estará a escolha da localização do novo aeroporto da região de Lisboa. A decisão, que o país espera há 50 anos, deverá ter em conta a Avaliação Ambiental Estratégica já entregue pela Comissão Técnica Independente.

Luís Montenegro nunca foi claro sobre uma localização preferida, mas afirmou querer um consenso alargado, nomeadamente com o PS. Se não for possível, decide sozinho, já garantiu, nas primeiras semanas do Governo.

A venda da TAP será outro dossiê delicado cuja gestão também deverá passar por Miguel Pinto Luz, a par do seu colega das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O PSD defende no programa eleitoral a venda da totalidade do capital. Tal como na privatização que aprovou a 12 de novembro de 2015, numa conferência de imprensa em que o então secretário de Estado das Infraestruturas deu a cara pela operação ao lado de Isabel Castelo Branco, estava já o Executivo em gestão, depois de o programa de Governo ter sido chumbado pela esquerda dois dias antes.

Um episódio que PS, PCP e BE não se cansam de lembrar e que voltarão a apontar. Se Miguel Pinto Luz foi sempre crítico da nacionalização da TAP, a esquerda aponta o dedo a uma privatização em que a Atlantic Gateway, liderada por David Neeleman e Humberto Pedrosa, capitalizou a companhia aérea com dinheiro da Airbus e em que o risco foi mantido do lado do Estado através de cartas de conforto aos bancos credores. Críticas que marcaram a Comissão de Inquérito à TAP e que o agora ministro refuta.

Mais fácil será dar seguimento ao Plano Ferroviário Nacional preparado pelo anterior Governo, onde se destaca a linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa. O concurso público internacional para o primeiro troço, entre o Porto e Oiã (Aveiro) foi lançado em janeiro. O segundo está previsto para julho.

Revogar o Mais Habitação

A crise da Habitação será um dos principais desafios do novo ministro e é umas das prioridades já assumida pelo novo Governo, que quer revogar a maioria das medidas do pacote legislativo Mais Habitação, que entrou em vigor a 7 de outubro de 2023, e que o PSD entende que são “medidas erradas e penalizadoras”.

No horizonte, está, por exemplo, a reversão do fim dos vistos gold ou do regime dos residentes não habituais, acabar com o programa Arrendar para Subarrendar, reverter ou alterar as regras em vigor para o alojamento local ou o fim do limite de 2% para a atualização do valor das rendas para os novos contratos.

Para resolver o problema na Habitação – que tem um dos maiores envelopes do PRR para construir 32.800 casas até 31 de dezembro de 2026 –, o partido apresenta um leque de 13 medidas e quer “um choque fiscal” para atrair os privados para a construção.

Uma das principais medidas passa por lançar “um programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala” de habitação e de alojamento para estudantes. Além disso, a coligação composta pelo PSD, CDS-PP e PPM para as legislativas quer trazer para o mercado de forma “quase-automática” os edifícios e os terrenos do Estado que estão “devolutos ou subutilizados” e criar um “regime excecional e temporário” de eliminação ou redução de impostos para obras de construção ou reabilitação com uma “compensação” para as autarquias “por perdas de receita”.

No campo do arrendamento, o PSD/CDS quer atribuir os apoios aos inquilinos seguindo outras regras que não se resumam à taxa de esforço e nível de rendimento e deixar de ter como baliza os contratos assinados até 15 de março de 2023, registados na Autoridade Tributária e Aduaneira. Para atribuir o apoio extraordinário às rendas, o Governo agora cessante decidiu como critérios os rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros anuais (cerca de 2,760 euros líquidos por mês) e que tenham uma taxa de esforço superior a 35% para o pagamento da renda.