Regulador da aviação deverá pronunciar-se até ao final do mês sobre venda de 61% da TAP

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deverá até ao final deste mês pronunciar-se sobre a operação de venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway, concretizada em Novembro de 2015. Pelo menos esta é a esperança de Humberto Pedrosa, do consórcio Atlantic Gateway.

O empresário, em declarações ao ECO, refere que “o facto de não termos ainda todas as autorizações acaba por condicionar a vida da empresa”. Ainda assim, Pedrosa reconhece que ao nível de investimentos “os mais importante já foram realizados”.

o facto de não termos ainda todas as autorizações acaba por condicionar a vida da empresa

Humberto Pedrosa esclarece que “estamos a finalizar o processo de privatização da TAP com a ANAC, o que deverá acontecer até ao final deste mês, uma vez que o processo de privatização ainda não foi aprovado”. O prazo indicativo para a ANAC se pronunciar terminou a 1 de setembro, porém como foram prestados esclarecimentos adicionais pela TAP isso implicou o reinício da avaliação, assim como o prazo.

Humberto Pedrosa acrescenta ainda que “depois entramos na fase seguinte, em que o regulador estuda a recompra por parte do Estado”.

Fonte oficial da ANAC contactada pelo ECO salienta que “em princípio até ao final de outubro deve haver um parecer à operação”. A mesma fonte adianta contudo que “essa é a única notificação que temos para analisar”, uma vez que o regulador ainda não foi notificado do acordo para que o Estado volte a deter 50% da TAP.

A ANAC tem que se pronunciar sobre o cumprimento das regras comunitárias, quer em matéria de propriedade, quer em matéria de controlo.

O regulador chumbou em fevereiro passado a operação por considerar que não estavam cumpridas as regas comunitárias que obrigam a que as transportadoras aéreas sejam controladas por investidores europeus. No seguimento desse parecer o consórcio Atlantic Gateway deu mais poderes a Humberto Pedrosa em detrimento de David Neeleman dissipando as dúvidas sobre quem controlava o consórcio. Ainda no rescaldo dessa decisão, a ANAC impôs uma série de medidas cautelares como seja a obrigatoriedade da companhia pedir autorizações para a celebração de contratos acima de um milhão de euros, bem como o de pedir o aval para efetuar aumentos salariais.