Governo acolhe alertas de prudência e avisa para “falsas ilusões de prosperidade”

O Governo concorda com os apelos do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para responsabilidade orçamental e prudência, disse António Leitão Amaro. No programa do governo, entregue esta quarta-feira no parlamento, o executivo de Luís Montenegro baixa as expectativas relativamente à margem que existe para responder a todas as reivindicações.

No briefing após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência disse partilhar do alerta do CFP, apontando que “é necessário que o esforço dos portugueses realizado desde 2011 de consolidação orçamental seja prosseguido e respeitado”. “O caminho de mudança e reformismo, de transformação” do país, apontou, deve ser “conjugado com o objetivo de responsabilidade orçamental”.

No Programa do Governo é também defendida a “manutenção de equilíbrio orçamental e de uma trajetória robusta da redução da dívida pública”, enquanto se deixa a ressalva de que o excedente orçamental de 2023, de 1,2% do PIB, não dará para responder a todas as reivindicações no imediato.

“O excedente orçamental de 2023 não deve criar falsas ilusões de prosperidade nem alimentar a ideia de que todos os problemas podem ser imediatamente solucionados”, lê-se no programa. Assim, “existe uma necessidade urgente de transformar a economia e o Estado, até porque as circunstâncias que determinaram o superavit de 2023 são, não só difíceis de replicar, como também altamente indesejáveis, pois implicariam manter a carga fiscal em máximos históricos, prolongar a degradação dos serviços públicos e perenizar a tendência negativa do investimento público”, argumenta o Governo.

O objetivo do Executivo de Montenegro é então assegurar um excedente através do crescimento económico e de uma economia “com maior produtividade e competitividade”, nomeadamente através de uma estratégia de redução da carga fiscal. Estas medidas eram algumas das principais bandeiras da AD, como a redução do IRS até ao 8º escalão e uma reformulação do IRS Jovem com uma taxa máxima de 15%.

No programa da AD era esperado um excedente de 0,8% este ano e um crescimento económico de 1,6%. Segundo as contas do CFP, divulgadas esta quarta-feira e elaboradas num cenário de políticas invariantes, ou seja, se não forem aplicadas novas medidas, o excedente será de cerca de 0,5% do PIB e a economia vai crescer 1,6%.

É de salientar que o Programa do Governo não tem previsões económicas e orçamentais, mas o Programa de Estabilidade sim. Esse documento será entregue no Parlamento na próxima segunda-feira e a sua atualização será “baseada em políticas invariantes”, ou seja, ainda não vai incorporar as medidas previstas neste programa.