Sócrates acusa Conselho Superior da Magistratura de manipular escolha de juízes

José Sócrates acusa o Conselho Superior da Magistratura (CSM) de manipular a escolha das juízas, depois de este órgão de gestão dos magistrados ter rejeitado o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que, em janeiro, o pronunciou por corrupção e outros crimes no processo Operação Marquês.

O antigo primeiro-ministro diz ainda que “vai procurar um tribunal para impugnar esta decisão”. Mais um recurso que se junta à lista de 30.

“Numa palavra: o que aconteceu foi ilegal”, diz o arguido. O CSM é o autor da manobra ilegal: “Não obstante as juízas já não serem da Relação de Lisboa, não obstante não terem legalmente competência sobre o processo, não obstante estarem legalmente impedidas de exercer essa competência, o CSM entende que as juízas se devem manter.”

“O Plenário do Conselho Superior da Magistratura rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates por inadmissibilidade procedimental para impugnar”, referiu o comunicado do CSM. Em causa, a exclusividade de funções das duas magistradas neste processo.

Em causa estava a decisão do CSM de manter o coletivo de três juízas desembargadoras a quem tinha sido distribuído o recurso da Operação Marquês no início do ano passado, apesar de duas das magistradas terem sido colocadas em setembro de 2023 nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, ao abrigo do movimento de magistrados.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo Ministério Público (MP) no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Mas, na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

Entretanto, em março, na apreciação de outro recurso sobre o caso, a Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates (e ao empresário Carlos Santos Silva) ao anular a decisão instrutória de abril de 2021 que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos, tendo remetido os autos para a primeira instância a fim de ser determinada uma nova decisão.