Governo aprova descida do IRS em todos os escalões exceto no último. Diminuição perfaz 1.529 milhões face a 2023

O Governo decidiu baixar o IRS em todos os escalões até ao 8.º, ou seja, fica de fora o último escalão nesta redução que acresce à já determinada pelo anterior Executivo socialista no Orçamento do Estado para 2024, anunciou o primeiro-ministro, após o Conselho de Ministros desta sexta-feira.

Luís Montenegro sinalizou que “foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje [sexta-feira] remetida à Assembleia da República na qual se promove a diminuição das taxas em sede de IRS até ao oitavo escalão”. A diminuição global das taxas vai de 0,25 pontos percentuais (p.p.) até quatro p.p..

É de recordar que no programa da Aliança Democrática, estava inscrito que seriam feitas reduções de 0,5 p.p. até 3 p.p., mas há diminuições de apenas 0,25 p.p..

“Baixam todas as taxas de todos os escalões com exceção do último”, sublinhou Luís Montenegro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. A diminuição tem um valor global que perfaz, face a 2023, uma redução de 1.539 milhões de euros.

Veja aqui as novas taxas de IRS:

O alívio determinado pelo Governo anterior tinha um valor inscrito no Orçamento do Estado de 1.327 milhões de euros para 2024. No entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares sinalizou que contas atualizadas do Governo apontam para que o impacto da descida do Executivo de António Costa tenha sido de 1.191 milhões de euros.

Como explica Montenegro, a informação que o Governo tem “dos serviços do Ministério das Finanças é que o impacto das alterações nas tabelas de IRS no OE2024 ascende a 1.191 milhões, incorporando efeito da atualização dos escalões com taxa de inflação, pelo que a diferença é 348 milhões de euros”.

Esta medida contempla também ajustes nas tabelas de retenção, que vão entrar em vigor assim que a medida for aprovada no Parlamento. “Se tudo decorrer de forma célere, poderá haver condições para entre junho e julho a tabela estar em vigor”, sinalizou.

As mudanças nas tabelas de retenção terão retroativos a janeiro, como noticiou o ECO, pelo que na retenção de julho (se for aí que a medida entra em vigor), faz-se o acerto para janeiro. Serão as empresas a fazer o acerto.

Esta é “a primeira fase” da descida de IRS, indicou o primeiro-ministro. A isto vai seguir-se a medida do IRS Jovem, na qual os jovens até 35 anos vão ter uma redução de dois terços das taxas e depois a isenção de impostos sobre prémios de produtividade (até um máximo de um salário).

(Notícia atualizada às 13h30)