Governo avalia corte do IRS já com retroativos a janeiro

O Governo está a ponderar tornar a redução de impostos para as famílias retroativa a janeiro com a publicação da novas tabelas de retenção. Ou seja, no Conselho de Ministros desta sexta-feira, que já teve início, estará em cima da mesa a possibilidade de no mês em que se aplicar as alterações ao IRS os portugueses terem um aumento de rendimento correspondente às correções aplicadas às retenções na fonte desde janeiro.

A medida será uma inovação fiscal, mas é tecnicamente possível, como explicou ao ECO o fiscalista Jaime Esteves. A lei já prevê que as empresas possam fazer acertos nas retenções na fonte quando se enganam num determinado mês. As correções podem ser feitas nos meses seguintes. “Se houver uma autorização para recalcular o IRS que teria sido retido pelas taxas novas nas retenções feitas do início do ano até abril, no mês de maio, o sistema é capaz de o recalcular”, explica o fiscalista. No entanto, o fiscalista alerta que a medida poderá ter “algum custo administrativo para as empresas”. “Não sei se os sistemas informáticos conseguirão calcular assim tão facilmente as alterações”, admitiu Jaime Esteves.

Com esta eventual alteração, o Governo pretende que a medida de baixa do IRS tenha impacto total nos salários este ano e não apenas no próximo, por altura da liquidação do imposto referente aos rendimentos de 2024. Recorde-se que o Governo tinha prometido um “choque fiscal”, mas com o anúncio de que a redução de 1.500 milhões no IRS já tinha em conta os 1.191 milhões previstos no Orçamento do estado para 2024 (um valor recalculado já esta semana) criou-se uma enorme polémica com a oposição a acusar o Governo de “embuste”. O líder do PS falou mesmo de “mentira” e “fraude” e a sua líder parlamentar pediu um debate de urgência sobre o tema, durante o qual o ministro dos Assuntos Parlamentares devolveu a acusação, referindo que o “embuste” era o debate.

O Governo está neste momento em Conselho de Ministros, a ‘calibrar’ a medida de redução de IRS, como referiu publicamente o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O ECO apurou que deverão ser publicados exemplos específicos do impacto da redução de IRS.

A intenção do Governo é refletir nas tabelas de retenção na fonte a alteração ao artigo 68.º do Código do IRS [o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem], tendo o Executivo já referido que a redução que vai ser aprovada não contempla a subida de taxas em nenhum dos escalões, face aos valores em vigor desde janeiro. Em entrevista à RTP, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que ninguém iria ter um agravamento fiscal.

No programa eleitoral, a coligação AD apontava para um impacto orçamental de dois mil milhões de euros para a redução das taxas do IRS. Uma redução que o Governo tem reiterado que será entre 0,5 e 3 pontos percentuais (até ao 8.º escalão) face a 2023. Nestes dois mil milhões de euros está também contemplada a isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho (15.º mês). Já as mexidas ao nível do IRS, uma medida prevista para 2025, terão um custo de mil milhões de euros.