Parlamento britânico aprova deportação de migrantes para o Ruanda

O Parlamento britânico aprovou a proposta de lei que permite o início dos voos de deportação para o Ruanda dos requerentes de asilos que entrem ilegalmente no Reino Unido.

Os membros da Câmara dos Lordes (câmara alta) concordaram em não apresentar mais alterações e votaram a favor da proposta, reconhecendo o Ruanda como um destino seguro, depois de meses de debates e críticas da oposição.

O plano, anunciado há dois anos pelo primeiro-ministro conservador, Rishi Sunak, pode entrar em vigor após a ratificação por parte do rei Carlos III, disse a televisão pública britânica BBC.

A proposta de lei, apoiada num novo tratado entre Londres e Kigali, ao abrigo do qual Londres vai pagar quantias substanciais ao Ruanda em troca do acolhimento de migrantes, pretendia responder ao Supremo Tribunal britânico, que decidiu, em novembro, que o plano era ilegal.

A Câmara dos Lordes tinha atrasado a aprovação da proposta, exigindo que um órgão independente confirmasse o estatuto do Ruanda como um país seguro.

O Ruanda é um dos países mais estáveis do continente africano, mas o Presidente, Paul Kagame, no poder há 24 anos, é acusado de governar num clima de medo, reprimindo a dissidência e a liberdade de expressão.

A Câmara dos Lordes queria também que agentes, aliados e funcionários do Reino Unido no estrangeiro, incluindo afegãos que lutaram ao lado das forças armadas britânicas, não fossem abrangidos por este plano.

Sunak afirmou, na segunda-feira, que os primeiros voos de deportação de migrantes para o Ruanda poderão começar em 10 a 12 semanas.

Antecipando recursos judiciais que podem demorar quatro a oito semanas, o chefe do Governo disse que o espaço para deter migrantes foi aumentado para 2.200 espaços, 200 trabalhadores treinados e dedicados para analisar processos, 25 salas de tribunal disponibilizadas e 150 juízes identificados para avaliar os casos.

A legislação também permite ao Governo ignorar providências cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “Nenhum tribunal estrangeiro nos vai parar”, declarou Sunak, prometendo que as deportações para o Ruanda vão ocorrer “aconteça o que acontecer”.

O plano do Governo tem sido criticado pela oposição trabalhista, associações de apoio aos migrantes, a Igreja Anglicana e pelo Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, que considerou ser “contra os princípios fundamentais dos direitos humanos”.

Rishi Sunak espera que o plano dissuada migrantes de entrarem ilegalmente no país, onde este ano já chegaram 6.265 depois de atravessarem o canal da Mancha.

No ano passado foram contabilizados 29.437 migrantes ilegais que chegaram em embarcações como barcos de borracha, uma redução de 36% face aos 45.774 de 2022.

Conselho da Europa apela a Londres para abandonar deportações para o Ruanda

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou esta terça-feira ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda, depois de o Parlamento ter votado a medida.

“O Governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui“, afirmou o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Michael O’Flaherty, em comunicado. Londres é membro do Conselho da Europa, organismo com sede em Estrasburgo e composto por 46 membros.

Já o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou que “nada vai impedir” o objetivo de enviar para o Ruanda os imigrantes que atravessaram ilegalmente o Canal da Mancha, entre a França e a Grã-Bretanha, depois de o Parlamento ter aprovado a legislação que dá luz verde ao plano.

Num vídeo publicado nas redes sociais, o ministro do Interior, James Cleverly, sublinhou que a legislação vai “impedir que as pessoas abusem da lei, utilizando falsas alegações de direitos humanos para bloquear as expulsões, e torna claro que o Parlamento britânico é soberano”. “Estamos agora a trabalhar dia após dia para que os voos arranquem”.

Ainda na segunda-feira, um grupo de peritos das Nações Unidas em matéria de direitos humanos indicou às companhias aéreas e às autoridades aeronáuticas que “não devem facilitar” a transferência “ilegal” de requerentes de asilo para o Ruanda no Reino Unido, caso os acordos de imigração celebrados entre os dois países sejam ratificados.

(Notícia atualizada às 9h39 com a posição do Conselho da Europa)