Lince Capital processa Banco de Fomento e pede mais de um milhão de indemnização

A Lince Capital processou o Banco de Fomento por ter sido excluído do programa de Venture Capital e exige à instituição liderada por Celeste Hagatong e Ana Carvalho uma indemnização superior a um milhão de euros. É já a segundo empresa de capital de risco que recorre à Justiça por causa deste programa específico.

A Lince Capital, liderada por Vasco Pereira Coutinho, avançou com uma ação “por falta de prestação de esclarecimentos quanto à exclusão do Programa de Venture Capital e também por achar que o motivo de exclusão não era claro”, explicou ao ECO Afonso Próspero. “Não concordamos com as razões de exclusão”, frisou.

A capital de risco começou por “mandar emails, cartas e depois recorreu ao tribunal para que fosse prestada toda a informação”, conta o diretor jurídico da empresa. Um processo que se iniciou em meados de outubro do ano passado, quando o Banco de Fomento comunicou a decisão de exclusão da candidatura da Lince.

Perante a informação recebida por intermédio do processo, a capital de risco percebeu que foi excluída por ter recebido uma admoestação da CMVM por incumprimento de um procedimento de branqueamento de capitais. Um facto que reporta a 2018 e que Afonso Próspero considera que não pode ser, de modo algum, equiparado a constar das listas europeias de branqueamento de capitais, até porque não foram “alvo de qualquer multa” e foram “das primeiras empresas a ser supervisionada pela CMVM”. “Desde 2017 o mercado adaptou-se e educou-se, hoje está muito mais maturado”, justificou o diretor jurídico.

Em causa está ainda um outro argumento que a Lince considera “subjetivo”, mas Afonso Próspero optou por não dizer qual foi.

Agora na posse da informação – “que ainda não é completa já que uma parte está ilegível” – a capital de risco deu entrada com uma ação em março na qual pedem uma indemnização de 1.102.658 euros, que “corresponde às comissões de gestão que a empresa teria recebido caso tivesse sido selecionada”.

Afonso Próspero sublinha que a Lince tem consciência de que a possibilidade de vir a ser selecionada para o Programa de Venture Capital é muito reduzida, tendo em conta que já foram selecionadas 19 capitais de riscos que receberam 392,9 milhões de euros do Fundo de Capitalização e Resiliência. O programa foi lançado a 17 de janeiro de 2023, com uma dotação de 400 milhões de euros, mas as primeiras 16 capitais de risco só foram escolhidas em setembro, de um leque de 44 candidaturas.

“Temos consciência que não se pode reverter a decisão, tendo em conta os prazos tão apertados para a execução do FdCR”, diz Afonso Próspero. “Percebemos, mas não queremos ser condescendentes”, acrescenta como justificativo de avançar com a ação.

A opção recaiu na apresentação de uma ação e não de uma providência cautelar, tal como fez a Quadrantis, porque essa seria travada por por uma resolução fundamentada para evitar que as capitais de risco já selecionadas fossem travadas nas suas eventuais chamadas de capital.

Recorde-se que o Banco de Fomento já foi alvo de mais duas contestações na Justiça, tal como o ECO avançou: uma ação interposta pela Menlo Capital para tentar suspender o programa Consolidar e outra intimação pela Cedrus Capital devido à demora na obtenção de respostas às candidaturas ao Programa Deal-by-Deal.