Rangel defende reforço do orçamento da UE e novos recursos para defesa e alargamento

O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu esta segunda-feira o reforço do orçamento a longo prazo da União Europeia para cobrir despesas com defesa e alargamento do bloco comunitário, definindo a expansão europeia como “difícil no sentido da sua negociação”.

“Estive aqui num painel da Conferência Anual sobre o orçamento, que essencialmente fez a primeira grande discussão sobre o próximo Quadro Financeiro que irá de 2028 a 2034 e que, portanto, terá de estar definido até 2027. E aqui nós fomos muito claros: achamos que tem de haver um aumento do orçamento, dada a situação em que se encontra a União Europeia (UE), para podermos responder à tripla transição – digital, ambiental e social –, e para podermos ter a questão da defesa assegurada e a questão do alargamento” e da competitividade, elencou Paulo Rangel.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas após ter participado na “Conferência Anual do Orçamento da UE 2024 – Olhando em frente: o orçamento da UE do futuro” promovida pela Comissão Europeia, o governante defendeu “novos recursos” ao nível comunitário. Paulo Rangel defendeu também um “orçamento com dois pilares”, de flexibilidade e de previsibilidade, para assegurar, respetivamente, verbas para a Ucrânia e para os países que mais beneficiam dos fundos da coesão e agrícolas, como Portugal.

Além disso, frisou, “temos também um outro problema, que é o reembolso” dos fundos dos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência, após o fim do programa esperado para 2026, mencionando ainda uma “fatura grande, que não pode ser paga à custa do [atual] orçamento e, por isso, terá de haver um incremento”.

“Penso que há um acordo – um acordo não entre os países, mas um acordo entre aqueles que estão a lançar esta discussão – para que haja a devida diversificação dos recursos da UE”, assinalou. Paulo Rangel congratulou-se ainda por Portugal ter sido convidado, juntamente com a Bélgica, Croácia, Polónia e Áustria, para a discussão desta segunda, o que significa que o país tem “uma palavra a dizer” sobre esta matéria, numa discussão que ainda é “muito preliminar” e que, oficialmente, não se iniciará antes de meados de 2025.

Falando sobre eventuais “pistas a seguir”, o chefe da diplomacia portuguesa admitiu medidas como uma nova emissão de dívida conjunta, semelhante à que foi feita para financiar as medidas pós-crise da pandemia de covid-19. Já quando questionado sobre o processo de alargamento da UE, o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) adiantou ter “uma expectativa muito positiva”, mas admitiu que “é uma matéria difícil no sentido da sua negociação”.

“Acho que nós temos que dar um sinal político muito claro de que somos a favor do alargamento, [mas] temos é de criar as condições, nos Estados que querem integrar a União Europeia e na própria UE, para que o alargamento possa decorrer o mais depressa possível”, concluiu Paulo Rangel, numa alusão à eventual expansão à Ucrânia e outros países.

Rangel insiste que “nada se alterou” e fala em relação madura e equilibrada com ex-colónias

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu ainda que “nada se alterou” face a anteriores governos na relação de Portugal com as ex-colónias, falando numa “visão madura e equilibrada”, dada a discussão sobre reparação do passado colonial.

“A posição do Governo é claríssima e foi expressa num comunicado que eu acho que é um comunicado de uma clareza, cristalino e que mostra uma visão muito madura – e eu diria ao mesmo tempo e equilibrada – da relação que nós temos de ter com as ex-colónias e sobre o passado colonial […] e, portanto, obviamente não há nada a acrescentar”, disse Paulo Rangel, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

O governante indicou que “essa é a posição do Governo” e o Executivo “tem de falar por aquela que é a sua posição”. Escusando-se a comentar as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que lançou o debate, Paulo Rangel sublinhou que “nada se alterou sobre esse ponto de vista”.

“Eu não vou comentar o Presidente da República, isso é evidente que não me compete a mim fazê-lo nem nunca o faria, portanto, não vou comentar agora, [mas] sinceramente a nossa posição está clara. Isto é uma sociedade livre e sociedade dinâmica e, politicamente, há espaço para opiniões diferentes que às vezes até nem são assim tão diferentes”, assinalou. Ainda assim, o chefe da diplomacia portuguesa apontou que “uma constante da política externa portuguesa é [o facto de] as grandes linhas serem linhas altamente consensuais na sociedade portuguesa e também entre os partidos políticos que têm responsabilidades de governar”.

“Nenhum debate é extemporâneo numa sociedade livre, todos os debates são pertinentes agora, [mas] depois pode-se ter sobre eles as mais diferentes visões. O Governo tem uma visão que está alinhada com a visão dos governos anteriores”, disse ainda. No sábado passado, o Governo vincou que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.

“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, referiu o Executivo, em comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

Antes, o Presidente da República defendeu que Portugal deveria liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento. Em causa estão declarações feitas na terça-feira, durante um jantar com correspondentes estrangeiros em Portugal, no qual afirmou que o país deveria “assumir a responsabilidade total” pelo que fez no período colonial e “pagar os custos”, o que mereceu críticas do Chega, IL e CDS-PP.