Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

As contas para apurar o custo do descongelamento faseado da carreira dos professores vão ser afinadas durante as próximas semanas. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entidade responsável pelo estudo requerido pelo PSD, já tem a metodologia para calcular o impacto da recuperação do tempo de serviço, mas ainda precisa de tirar “algumas dúvidas” junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em relação aos dados que lhe foram fornecidos pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), apurou o ECO.

Em causa estão 6 anos, 6 meses e 23 dias, congelados desde o período da troika, e que o Executivo se propõe a devolver a um ritmo de 20% ao ano ao longo da legislatura, já a partir de 1 de setembro. No final da reunião da passada sexta-feira passada, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mostrou-se disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta apresentada aos sindicatos.

Na altura, o ministro assegurou que já tem os “cálculos feitos” sobre o custo da medida, mas preferiu não os revelar, notando que “cada alteração à proposta” apresentada aos sindicatos “vai ter alterações orçamentais muito significativas”. Ao ECO, fonte oficial da tutela explicou que tais contas “foram realizadas internamente por uma equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)“, sem, contudo, responder se os montantes apurados são superiores à estimativa que tinha sido avançada pelo Executivo, de cerca de 300 milhões de euros. A tutela aguarda agora pelo estudo da UTAO.

A unidade que dá apoio aos deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças ficou incumbida de elaborar um relatório independente sobre o custo do descongelamento, na sequência da aprovação do requerimento apresentado pelo PSD, em outubro do ano passado, ainda na anterior legislatura. O processo foi-se arrastando no tempo, dado os entraves que a entidade, liderada por Rui Baleiras, encontrou junto do anterior Ministério das Finanças, tutelado por Fernando Medina, no fornecimento de informações. Entre a saída do Executivo de António Costa e a tomada de posse do novo Governo de Luís Montenegro, a DGAE acabou por enviar o ficheiro solicitado.

Aliás, o atual Ministério da Educação indicou que já remeteu à UTAO “os dados que permitem apurar o custo da medida”, dado que “o Governo anterior não tinha atendido a este pedido”. Ao ECO, Rui Baleiras, sinalizou que “o trabalho está a ser feito com a informação que tem vindo a ser prestada pelo Ministério da Educação”. “Têm sido mantidos contactos entre a UTAO e o Ministério da Educação desde a primeira hora”, sublinhou o coordenador daquela entidade que, para já, ainda não tem uma previsão para a apresentação do trabalho.

Certo é que esse instrumento será essencial para a tomada de decisão de Fernando Alexandre. Se a medida avançar em setembro, a UTAO terá mais tempo para estudar o custo do descongelamento. Caso seja para aplicar já no final de maio ou início de junho, como pedem os sindicatos, os trabalhos terão de acelerar e ficar concluídos em menos de um mês.

A atual proposta do Executivo prevê ainda a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, — implementado pelo anterior Executivo e que impôs mecanismos de aceleração na progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, tendo em vista criar “fatores de equidade, por via da discriminação positiva dos docentes, cujo desenvolvimento da carreira se encontra afetado” pelos dois períodos de congelamento — ainda que sem prejuízo dos efeitos já produzidos. No entanto, segundo os sindicatos, para os docentes que já beneficiaram da medida, a ideia do Governo é “descontar” esse tempo nos 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados.

As 12 estruturas sindicais do setor da Educação estão contra o fim do “acelerador de carreiras”. Para além disso, querem que as negociações sejam concluídas no “final de maio, início de junho”, para que a proposta final seja vertida em decreto-lei, permitindo, assim, vincular um futuro Executivo, caso a legislatura não chegue ao fim. No entanto, mesmo nesse cenário, esta devolução deverá estar assegurada, dado que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha garantido, durante a campanha eleitoral, que iria avançar com o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores com base nos números a apurar pela UTAO.

Os sindicatos propõem ainda que a devolução da primeira tranche seja feita julho e pedem também medidas compensatórias para os reformados, bem como para aqueles que estão prestes a reformar-se, dado que não deverão recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado e prestado, o que poderá ter consequências no valor da reforma.

Perante a exigência dos sindicatos, o MECI reitera ao ECO o que já tinha sido transmitido pelo próprio ministro da tutela: “Os docentes já aposentados não são abrangidos pela recuperação do tempo de serviço congelado, que se aplica aos docentes em exercício de funções”. Mas não esclarece se o Executivo admite alguma exceção para os professores que se vão reformar antes do fim da legislatura, de modo a que também possam recuperar integralmente o tempo congelado e não apenas uma parte, dado que a devolução é faseada. As próximas reuniões com os sindicatos ficaram agendadas para a 13 e 21 de maio.