Avião militar volta a levar PJ à Madeira para investigar Miguel Albuquerque

Cerca de 50 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) foram transportados esta segunda-feira por um avião militar Hércules C-130, da Força Aérea Portuguesa, para o Aeroporto Internacional da Madeira. Em causa, apurou o ECO/Advocatus junto de fontes ligadas ao processo, está a realização de diligências que têm como alvo Miguel Albuquerque, investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Até às 13h00 ainda não tinham sido realizadas buscas domiciliárias ou não domiciliárias a instituições públicas ou a empresas na Região Autónoma da Madeira.

As movimentações são semelhantes às que ocorreram no final de janeiro deste ano. Para além de terem requisitado a colaboração da Força Aérea, as autoridades judiciais terão igualmente alugado diversas viaturas, avança o Jornal da Madeira.

Miguel Albuquerque, Pedro Calado (ex-autarca do Funchal) e Avelino Farinha (fundador do Grupo AFA) são os principais suspeitos na mira da investigação do DCIAP relativa ao caso da alegada corrupção na Madeira. Investigação essa que começou depois de duas denúncias anónimas recebidas pelas autoridades judiciárias.

O ainda presidente do Governo Regional da Madeira desde 2015, que renunciou ao cargo devido a estas mesmas suspeitas, foi reeleito a 21 de março de 2024 presidente do PSD Madeira, vencendo o candidato Manuel António Correia, e irá disputar as eleições regionais de 2024 como cabeça de lista do PSD.

Em janeiro, o Ministério Público (MP) decidiu investigar o processo que envolve Miguel Albuquerque de forma autónoma do que se refere a suspeitas relativas a Pedro Calado, autarca do Funchal que renunciou ao cargo, e os dois empresários madeirenses. Ou seja, existem dois inquéritos a decorrer no DCIAP relativos às suspeitas de corrupção na Madeira.

No caso de Miguel Albuquerque, estão em causa várias situações. Uma relativa ao alegado crime de atentado ao Estado de Direito, em que o ex-presidente do Governo regional não terá gostado de um artigo publicado no Jornal da Madeira em julho de 2023 e, perante isso, terá pedido a Pedro Calado que falasse com Avelino Farinha, administrador do grupo AFA, que detém mais de 50% do jornal, para que a jornalista autora do mesmo fosse afastada.

“Pedro Calado terá abordado Avelino Farinha, logrando conseguir que o mesmo atuasse sobre a jornalista em questão”, diz o despacho MP. Em causa, a manchete do dia 2 de julho do Jornal da Madeira, com o título “Droga assusta turistas e inquieta comerciantes”, em que a jornalista referia que a imagem turística da Madeira estaria a ser afetada pela “combinação da problemática da droga com os sem-abrigo”: “Os comerciantes acusam os toxicodependentes de importunarem clientes e de terem comportamentos violentos. A situação terá piorado após a pandemia”, lia-se no texto.

Mas a jornalista nunca chegou a ser afastada. Porém, o DCIAP considera que existem indícios de crime: “Resulta, assim, a existência de indícios de que Miguel Albuquerque e Pedro Calado, aproveitando a posição acionista de Avelino Farinha sobre alguns dos principais jornais da região, tenham atuado junto do mesmo, tendo em vista o condicionamento de jornalistas ao serviço daqueles órgãos de comunicação social”. Com condutas “que se afiguram suscetíveis de colocarem em causa as liberdades de imprensa e de expressão, ambas com proteção consagrada na Constituição da República Portuguesa”.

O grupo AFA, de Avelino Farinha, detém 50,5% do Jornal da Madeira, as rádios Calheta e Santana FM, e quase 37% da EDN, que tem participações no Diário de Notícias da Madeira e na TSF.

“Resulta, assim, a existência de indícios de que Miguel Albuquerque e Pedro Calado, aproveitando a posição acionista de Avelino Farinha sobre alguns dos principais jornais da região, tenham atuado junto do mesmo, tendo em vista o condicionamento de jornalistas ao serviço daqueles órgãos de comunicação social. Com condutas que se afiguram suscetíveis de colocarem em causa as liberdades de imprensa e de expressão, ambas com proteção consagrada na Constituição da República Portuguesa”, indica o MP.

O pacto corruptivo e as férias de luxo grátis no Hotel Savoy

Em segundo lugar, o MP também acredita que o ex-presidente do Governo Regional terá firmado um pacto corruptivo com empresas da região e gozou com a família, por exemplo, de “umas férias de luxo com experiência premium e crédito ilimitado” no hotel Savoy do Funchal. A oferta foi de Avelino Farinha, dono da empresa AFA, que detém o Savoy, e, na vertente da construção civil, é responsável pela esmagadora maioria das obras públicas na Madeira.

Miguel Albuquerque terá estado cinco dias com a mulher e seus dois filhos no Savoy sem pagar a estadia. Terá sido Luís Miguel Silva, adjunto de Miguel Albuquerque, a solicitar a Avelino Farinha que providenciasse dois quartos na unidade hoteleira. Uma estadia de uma semana no Hotel Savoy, no Funchal, ultrapassa os 6.100 euros por pessoa.

A investigação acredita que a proximidade entre Avelino e Albuquerque permitiu estas férias como exemplo de contrapartida por atos praticados enquanto presidente do governo da Madeira “suscetíveis de beneficiarem o grupo AFA e o próprio Avelino Farinha. A confirmar-se a situação, tal consubstanciará uma vantagem pecuniária ilegítima”.