Primeiro-ministro quer prazo máximo de resposta de 60 dias a candidaturas a fundos europeus

O primeiro-ministro disse esta terça-feira querer assegurar, até final do ano, um prazo máximo de 60 dias de resposta às candidaturas a fundos europeus, defendendo que “é preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”.

Luís Montenegro presidiu à assinatura de contratos de financiamento para a construção e reabilitação de escolas com 12 Municípios de Lisboa e Vale do Tejo e voltou a deixar críticas ao anterior Governo sobre os fundos europeus, quer ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência quer do Portugal 2030, onde disse que a taxa de execução “é praticamente nula” e com “uma componente de regulamentação em falta significativa”.

“Sem regulamentos não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno. A nossa ordem é para acelerar tudo aquilo que pode ser acelerado para podermos ter capacidade de resposta dos serviços”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, o Executivo que lidera encontrou também “alguma inoperância dos serviços a responder às candidaturas que têm sido submetidas”.

À saída da cerimónia, Luís Montenegro escusou-se, tal como na véspera, a responder à comunicação social, que o questionou sobre a exoneração do diretor nacional da PSP, conhecida na segunda-feira à noite.

“É nossa intenção recuperar o tempo perdido e, até ao fim do ano, ter um prazo máximo de 60 dias de resposta a todas as candidaturas que são submetidas. É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”, afirmou.

Segundo Montenegro, é este princípio que o Governo quer implementar “para que a Administração seja célere a responder e os investidores públicos ou privados possam saber aquilo com que podem contar”.

A título de exemplo, explicou que a assinatura dos acordos assinados esta terça-feira ocorreu “num tempo recorde”, já que o concurso terminou a 30 de abril.

“É um primeiro pacote, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 125 milhões de euros de investimento, são 14 projetos que têm um alcance muito maior, um pacote de 53 [candidaturas] e um investimento muito maior de cerca de 500 milhões de euros”, disse.

O primeiro-ministro comprometeu-se a tentar “arranjar meios de financiamento” para as 39 candidaturas que não tiveram acolhimento no âmbito do PRR.

“O ministro Adjunto está já numa fase avançada de diligências para, no Governo, obtermos os mecanismos de financiamento para assegurar o financiamento total para acomodar todas estas candidaturas”, disse, admitindo tratar-se de um “esforço enorme” justificado pela valorização da escola.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa de reabilitação de escolas tem uma dotação global de 450 milhões de euros, com a afetação de 125 milhões para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Os 12 municípios abrangidos pela assinatura dos acordos desta terça-feira – cujas 14 candidaturas aprovadas terão financiamento a 100% pelo PRR – são Tomar, Vila Franca de Xira, Loures, Chamusca, Barreiro, Alcobaça, Alcanena, Amadora, Cascais, Ferreira do Zêzere, Oeiras e Mafra.

Do lado do Governo, além do primeiro-ministro, marcaram presença o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida – que tem a tutela da gestão dos fundos europeus – e os secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.