Ministro afasta devolução do tempo de serviço para professores no topo da carreira e aposentados

O ministro da Educação assegura que está “empenhado” em chegar a acordo, mas sublinha que agora é a vez “dos sindicatos se aproximarem do Governo”. Fernando Alexandre disse ainda que “não está previsto” que os professores aposentados ou no topo da carreira sejam considerados na recuperação do tempo de serviço congelado. “O país não consegue reparar todos os danos” provocados por crises, justificou.

“Não é uma questão deste Governo. O país não consegue reparar todos os dados, que crises muito longas e muito duras, que afetaram o nosso país, tiveram nas pessoas. E, por isso, de facto não está em cima da mesa a questão de efeitos [compensatórios] para os professores aposentados e não está também nenhum efeito previsto para os professores no topo da carreira“, reconheceu Fernando Alexandre, que esteve reunido esta segunda-feira com as 12 estruturas sindicais dos professores, tendo em vista à recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos docentes que estão congelados desde a troika. Este, aliás, tem sido um dos aspetos apontados pelos sindicatos para chegarem a acordo com o Executivo.

Na reunião desta segunda-feira, o Ministério da Educação aproximou-se, em parte, das reivindicações dos sindicados, demonstrando-se disponível para devolver o tempo de serviço congelado a um ritmo maior: de 25% na primeira (que está prevista ser devolvida já a 1 de setembro) e segunda tranches. Já na terceira tranche mantém os 20%, mas na quarta e quinta encurta para 15% (em cada um desses anos).

Tendo em conta que grande parte dos docentes abrangidos pelos dois períodos de congelamentos “estão já numa fase avançada da carreira esta proposta permitirá que até 1 de setembro de 2025 os professores recuperem 50% do tempo de serviço”, realçou Fernando Alexandre. O ministro reiterou ainda que continua “empenhado” em “responder às “expectativas dos professores” e garante que está “de boa fé” nas negociações, pelo que defende que agora “é a vez dos sindicatos de se aproximarem” à proposta da tutela. Ainda assim, não afasta uma recuperação em quatro anos, ao invés de cinco.

O Executivo confirma ainda que, apesar da intenção de revogação, é reconhecido aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do acelerador das carreiras, com regras específicas para a progressão para os 5º e 7º escalões da carreira dos professores e educadores de infância. Por outro lado, e de modo a não criar situações de injustiça “é ainda acautelado os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado“, esclarece ainda o ministério, em comunicado divulgado no final da reunião.

O ministro reiterou ainda que qualquer alteração à proposta vai ter “um impacto orçamental significativo”, pelo que reitera que prefere não avançar com números publicamente. “As contas estão feitas e quando estivermos a proposta fechada serão apresentadas com toda a transparência“, prometeu. No programa de Governo a estimativa era de cerca de 300 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h17)