Caso BES: Processo que envolve Ricardo Salgado em risco de paralisar

O Tribunal da Relação de Lisboa revogou uma decisão do juiz de instrução que, em agosto de 2023, declarou como prescritos crimes de infidelidade imputados a dois ex-quadros do BES. Assim, ou processo que implica Ricardo Salgado volta à fase de instrução para uma nova decisão ou o tribunal de julgamento separa os crimes imputados a Cláudia Faria e Pedro Costa, avança a revista Visão.

Em março, o Tribunal da Relação ordenou a reformulação do despacho de pronúncia que considerou estarem prescritos os crimes. Já a procuradora Sofia Gaspar considerou que o processo está perante um problema. O Ministério Público sugeriu ao coletivo de juízes que seja ordenada a separação processual apenas e exclusivamente na parte que respeita aos crimes de infidelidade imputados aos arguidos Pedro Costa e Cláudia Faria e que esta parte decorra num novo processo, refere a Visão.

No início de maio, o julgamento de Ricardo Salgado e restantes arguidos do caso do BES voltou a ser adiado para dia 10 de setembro, mas o início ainda é incerto. As razões prenderam-se com atrasos relativos à notificação de dois dos arguidos.

Foi a 31 de julho de 2023 que o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, iria a julgamento. Uma decisão que surgiu nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas e que terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Este adiamento desta quinta-feira acontece no dia em que se soube que 42 crimes de falsificação de documento e de infidelidade imputados a Ricardo Salgado e a mais 12 arguidos do caso Universo Espírito Santo não vão ser punidos. Em causa a prescrição destes crimes – até janeiro de 2025, avançou o Observador.

Tal como os crimes relacionados com a alegada falsificação da contabilidade da holding Espírito Santo (ES) Services entre 2009 e 2014, facto que está na origem da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) e da resolução do Banco Espírito Santo (BES) decretada pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, que deverão prescrever já entre outubro e dezembro deste ano.

Sendo esta uma das mais graves imputações que o Ministério Público (MP) faz a Ricardo Salgado na acusação. Em risco de prescrever estão ainda os crimes de infidelidade imputados a 10 dos 13 arguidos. Atos de gestão que, segundo o MP, prejudicaram patrimonialmente o BES em cerca de 933 milhões de euros. Neste último caso, a prescrição de um dos cinco crimes de infidelidade imputados a Ricardo Salgado e outros arguidos, como Amílcar Morais Pires (ex-CFO do BES), Isabel Almeida (ex-diretora financeira do BES) ou Francisco Machado da Cruz (ex-chefe de contabilidade do GES), deverá acontecer já no próximo mês de junho de 2024.