Qual é o futuro da assessoria laboral? “Não existe uma receita mágica”, diz sócio da VdA

Os serviços e o mercado das relações laborais estão numa profunda transformação e não existe uma “receita mágica” para o futuro da assessoria laboral. Esta foi uma das conclusões de um dos painéis da 7.ª Edição da Advocatus Summit apresentada por Américo de Oliveira Fragoso, sócio de laboral da Vieira de Almeida (VdA). Ainda assim, existem alguns aspetos que podem definir o futuro das assessorias: colaboração interna e externa entre áreas de conhecimento e equipas e o próprio cliente; a intervenção de outras áreas não jurídicas, como a consultoria de Recursos Humanos na área de laboral; e uma postura pró-ativa e preventiva do advogado.

“Vivemos de facto, tempos incertos, mas muito estimulantes, quer na assessoria laboral, quer nos outros temáticos. Estamos em placas tectónicas em movimento, sem que percebamos muito bem onde é que vamos parar“, referiu Américo de Oliveira Fragoso.

O head of People & Strategy da VdA, José Cintra, explicou que existem várias tendências na área de recursos humanos, como a inteligência artificial (IA) e a transformação digital que está a provocar uma alteração profunda naquilo que são as práticas e os processos de gestão de recursos humanos. “O tema dos dados é um tema muito relevante”, disse, considerando que estamos a assistir a uma passagem de uns recursos humanos “muito administrativos” para uma posição “mais estratégica” na organização.

Também a sócia da VdA, Inês Antas de Barros, considera que cada vez mais a gestão de recursos humanos e a decisão que é tomada de composição de equipas, de avaliação, de desempenho, de avaliação de eficiências, tem por base dados, pessoais e não pessoais. “Há muitas soluções que já comportam IA desde o momento do recrutamento. E isso, obviamente, levanta também um conjunto de questões do ponto de vista jurídico e, em particular, olhando para o futuro do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial”, referiu.

“O tema da sustentabilidade no âmbito do ESG é um tema claramente que está em cima da mesa. Tudo o que seja ligado à diversidade, inclusão e igualdade de género têm sido tópicos que os recursos humanos estão a tocar e estão a trabalhar. É um tema que claramente se toca com a área de laboral”, notou ainda José Cintra. O head of People & Strategy da VdA explicou ainda que se passou de uma grande plataforma de estabilidade para uma de maior instabilidade, “por exemplo com aquilo que acontece no cenário pós-Covid com a adoção de modelos de trabalho híbridos”.

Já Luís Graça Rodrigues identificou alguns temas em que a Indra sente necessidade de ter apoio numa assessoria laboral, como a regulamentação, o exercício de poder disciplinar, a cessação do contrato de trabalho e no contencioso laboral.

“Continua a ser necessário exercer poder disciplinar, continua a ser necessário acautelar a empresa quando se faz uma cessação de um contrato de trabalho e continua a ser necessário não ter problemas quando vem uma inspeção da ACT”, revela. Mas o que mudou? Para o head of legal da Indra, hoje em dia o pesadelo das empresas, sobretudo de IT, é que as pessoas se vão embora, portanto o “paradigma é precisamente o oposto“. “Neste momento estamos com uma preocupação enorme em que as pessoas estejam connosco, estejam bem e não se queiram ir embora”, acrescentou.

No novo plano laboral, Américo de Oliveira Fragoso identificou cinco blocos de matérias: labour tech, ou seja, a utilização de tecnologia nos procedimentos de recursos humanos; diversidade, equidade e inclusão; trabalho remoto e plurilocalização; novos modelos de trabalho; e a sustentabilidade.

Sobre o cruzamento entre as diversas áreas na assessoria laboral, Inês Antas de Barros considera que é “inegável” que tem de existir uma colaboração, uma vez que os temas hoje em dia não são estanques.

“Espera-se que haja um papel de inovador na construção de uma solução jurídica e da identificação de medidas para mitigar o risco. Obviamente, isso é muito mais rico quando estamos num ambiente de colaboração, não só neste caso, entre as áreas de prática, mas também com o cliente”, acrescentou a advogada.