BE chama Fisco para prestar esclarecimentos sobre lista negra dos offshores

O BE pediu esta sexta-feira a audição parlamentar da Autoridade Tributária (AT) sobre os critérios para retirar territórios da “lista negra” dos “offshore”, admitindo a responsabilidade de vários governos neste processo.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou que a documentação confidencial remetida pelo Governo não permite concluir que existiu ilegalidade na retirada de Uruguai e das ilhas de Jersey e de Man da “lista negra” do Estado português, ao contrário do que alegam PSD e CDS-PP.

Mariana Mortágua argumentou que existe uma diferença de opiniões entre o Governo (ministro das Finanças) e a Autoridade Tributária sobre se os critérios para incluir um determinado território (ou jurisdição, em termos técnicos) são indicativos ou vinculativos. A AT, segundo a deputada do Bloco, tem o entendimento de que “a decisão é política”, mas que é necessário o cumprimento desses critérios.

Por existirem estas divergências de opinião, o BE requereu a audição da AT na Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República.

O caso dos “offshore” prolonga-se há meses e levou o BE, na semana passada, a pedir a documentação ao Executivo, como pareceres, que levou à retirada da “lista negra” do Uruguai e ilhas de Jersey e de Man. A resposta chegou na quinta-feira, tem o carimbo de “confidencial” e levou PSD e CDS-PP a considerarem que pode ter sido cometida uma ilegalidade por o Governo ter tomado uma decisão sem os pareceres da Autoridade Tributária. Sociais-democratas e democratas-cristãos acusam igualmente o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, de terem faltado à verdade por terem dito que a decisão foi “baseada numa informação” da AT.

"[O Governo] tem que ser responsabilizado pela decisão que tomou.”

Face a todas estas dúvidas, o BE está disponível para clarificar a lei, se tal se demonstrar necessário e útil após as audições em comissão. Os bloquistas são contra a retirada daqueles três territórios da “lista negra” e admitem que, ao longo dos anos, vários governos foram sendo pressionados pelas “jurisdições” a retirá-las da lista, como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo PSD/CDS-PP.

Em todo este processo – “e sem querer fazer um caso político” – Mariana Mortágua afirmou que o Governo de António Costa “tem que ser responsabilizado pela decisão que tomou”. “Bem ou mal, é isso que queremos averiguar”, afirmou a deputada aos jornalistas.