Justiça recruta 108 Oficiais de Justiça para os tribunais

Mais de uma centena de Oficiais de Justiça, selecionados através de concurso externo, vão integrar os mapas de pessoal das Secretarias Judiciais e do Ministério Público, a breve prazo. “Após autorização do Ministério das Finanças, o Ministério da Justiça vai proceder ao recrutamento imediato de 108 Oficiais de Justiça”, segundo comunicado enviado pelo gabinete da ministra Rita Júdice.

A contratação será feita com recurso à reserva de recrutamento que resultou do concurso externo anterior, realizado em 2023, no qual nem todos os candidatos aprovados foram contratados.

Porém, este número poderá não ser suficiente. Isto porque os serviços judiciais têm 1.800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de rutura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado para o recente recrutamento excecional, segundo dados sindicais. De acordo com dados do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) de fevereiro deste ano, o destacamento excecional aberto pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para os núcleos de Sintra e Cascais fechou “sem interessados”.

O procedimento extraordinário para tentar colocar naqueles serviços dezenas de oficiais de justiça pretendia ser uma “resposta urgente” a uma “situação de rutura extremamente delicada”.

Em causa estava o recrutamento de 10 escrivães auxiliares para o núcleo de Sintra e de oito escrivães auxiliares e quatro técnicos de justiça auxiliares para o núcleo de Cascais, depois de as colocações no âmbito dos movimentos judiciais não terem sido aceites pelos colocados.

Segundo o sindicato, há situações próximas da rutura em Bragança, com oficiais de justiça da área judicial a tramitarem inquéritos do Ministério Público (MP), “sob pena de ser arguida nulidade”, referindo ainda que os serviços do MP em Beja estão “de portas fechadas”.

A falta de aceitação de nomeações é um problema cada vez mais recorrente na profissão, tendo o SFJ adiantado que o recente concurso para 200 novos funcionários judiciais, que só por si já não seria suficiente para “colmatar as saídas de 2023”, ficou também marcado pela desistência de cerca de 50% dos nomeados para os lugares. Os dados sindicais apontam que em 2024 se aposentam 459 oficiais de justiça.

Os baixos salários e, mais recentemente, o valor das rendas levou ao desinteresse pelo ingresso nesta carreira, sobretudo em lugares nos grandes centros urbanos, onde o preço da habitação pode ser centenas de euros superior ao ordenado de entrada na profissão.

O SFJ diz ter alertado a DGAJ e a própria ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para o problema, tendo sugerido ainda em março de 2023 um subsídio de renda em algumas comarcas para fazer face aos custos de residência, acusando a tutela de nada fazer.

O concurso aberto em janeiro de 2023 para integrar até 200 novos funcionários judiciais estipulava no aviso de abertura um vencimento base de 854 euros, menos de 100 euros acima dos 760 euros de salário mínimo nacional que vigorava no ano passado.

Este mês, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, esteve reunida com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, uma estrutura que já promoveu greves no passado recente para reclamar aumentos, a valorização das carreiras e a contratação de mais pessoal.

No início do mês, os funcionários judiciais realizaram também um congresso, aprovando conclusões que previam uma estratégia de luta “assente na conquista de ganhos imediatos em termos financeiros, mas de forma justa”, e na revalorização da profissão, “pugnando por condições de trabalho dignas que permitam um recrutamento urgente e com sucesso de novos colegas”.

Em abril, o Conselho Superior de Magistratura também já tinha feito um alerta para a falta de funcionários judiciais em Portugal.