Associações empresariais vão ter “via verde” para acelerar vistos de trabalhadores estrangeiros

O Governo decidiu travar a “entrada sem regras” de imigrantes em Portugal, mas reconhece que o país continua a precisar de mãos estrangeiras, nomeadamente, no mercado de trabalho. De acordo com o plano apresentado esta segunda-feira, vai ser, por isso, feito um levantamento das necessidades de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, e as confederações e associações empresariais terão à sua disposição canais “tipo via verde” junto dos postos consulares para agilizar a emissão de vistos para os trabalhadores que queiram contratar.

“Portugal precisa de imigrantes. Há uma necessidade demográfica, social e económica de acolher mais pessoas”, assegura o Governo, que aprovou esta segunda-feira em Conselho de Ministros o novo Plano de Ação para as Migrações.

Tal como já tinha adiantado o ECO esta manhã, o Governo decidiu apertar as regras de entrada no país, passando a exigir que seja apresentado um contrato de trabalho no consulado de origem. Ainda assim, um dos pilares do plano que acabou por ser aprovado é a atração de talento estrangeiro, estando previstas cinco grandes medidas para esse fim.

A primeira dessas medidas é a criação de “um sistema de atração de capital humano”. Essa medida terá em si mesma vários braços. Por exemplo, os postos consulares terão mais trabalhadores afetos à captação de talento e emissão de vistos, e as confederações e associações empresarias terão acesso a canais “tipo via verde” para agilizar a emissão de vistos.

“Estes canais dedicados permitirão agilizar e preparar o processo, e as confederações e associações empresariais, ou empresas empregadoras de grandes dimensões intervenientes, deverão assegurar ou verificar a existência das condições de integração profissional, habitacional e económica“, lê-se no plano, que explica que as confederações e associações serão, depois, “periodicamente” fiscalizadas.

Por outro lado, será feito um levantamento da carências da mão de obra da economia nacional. Esse trabalho estará a cabo dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) e a rede GIP-Imigrante do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Também as confederações e associações empresariais vão participar, neste exercício que “visa o alinhamento da oferta e da procura de trabalhadores estrangeiros e o seu acolhimento programado“.

Além disso, será promovido o desenvolvimento profissional e formativo dos migrantes, também para facilitar o alinhamento da oferta e da procura. “A formação profissional pode ser realizada nos Países de origem (designadamente da CPLP), com apoio de entidades do sistema português de formação profissional (como o IEFP e associações empresariais) e do Instituto Camões ou já em Portugal no contexto de um acolhimento programado, privilegiando a formação em contexto de trabalho”, refere o Governo.

Outra das medidas previstas é a melhoria do processo de reconhecimento das qualificações e competências, através de “critérios de avaliação atualizados”. Isto com a colaboração da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, as ordens profissionais e as demais entidades reguladoras setorais.

Por outro lado, o Governo quer atrair alunos estrangeiros para as instituições de ensino superior portuguesas, nomeadamente, aumentando as bolsas de estudo para os alunos da CPLP.

ACT participa na fiscalização de abusos

Para fiscalizar e combater os abusos relacionados com a permanência ilegal de estrangeiros em Portugal, vai ser criada uma “equipa multi-forças“, que contará com a participação, nomeadamente, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), indica o plano aprovado esta segunda-feira pelo Governo.

“Esta equipa deve ser liderada pelas entidades com competências criminais (Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana) e envolver outras instituições com especialização funcional no combate a abusos prevalecentes neste meio, designadamente, Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a AIMA, o Instituto da Segurança Social (ISS), bem como das equipas multidisciplinares especializadas e, quando justificável, das
autarquias)”, lê-se no documento que mereceu “luz verde” do Conselho de Ministros.

Notícia atualizada às 18h18