Novas regras do mercado de eletricidade: rumo a um modelo mais estável e sustentável

O Conselho da União Europeia deu luz verde à reforma do mercado da eletricidade. As novas regras, aplicáveis a todos os Estados-Membros, visam reduzir a volatilidade dos preços e, consequentemente, aumentar a previsibilidade do comportamento do mercado, tentando evitar situações anómalas, além de proteger os consumidores.

O novo regulamento abre a possibilidade aos Estados-Membros de recorrerem e financiarem os designados “contratos por diferença” bidirecionais, ou regimes equivalentes, tentando desta forma criar as condições necessárias para a atração de investimento privado, nomeadamente a fim de promover a construção e operação de novas centrais de produção de eletricidade renovável.

Esta medida tenta assegurar que os preços da eletricidade sejam menos afetados pela volatilidade nos mercados baseados em combustíveis fósseis. Esta abordagem, se bem desenhada e bem implementada, tenderá a favorecer, simultaneamente, consumidores e produtores de eletricidade.

Nestes casos os produtores têm acesso a preços pré-determinados que, caso haja consumo elétrico suficiente, poderão originar uma remuneração mínima estável. O funcionamento destes “contratos por diferença” bidirecionais pode ser simplificadamente explicado da seguinte forma: em períodos de preços elevados os produtores de eletricidade reembolsarão as receitas que resultarem dos preços acima do limiar do valor do contrato, que podem ser distribuídas aos clientes finais, investidas na redução do custo da eletricidade ou usadas para desenvolver diferentes atividades dentro do sistema elétrico. Incentivam-se assim novos investimentos renováveis e promove-se o aumento da independência dos combustíveis fósseis.

Os mecanismos de capacidade, medidas introduzidas pelos Estados-Membros para equilibrar os sistemas elétricos, serão agora elementos estruturais do mercado da eletricidade. Esta medida visa acautelar a segurança de abastecimento e aumentar a flexibilidade num quadro de cada vez maior incorporação de eletricidade de fonte renovável.

Outra medida importante é o estabelecimento da possibilidade de ser declarada uma crise, por parte do Conselho, em situações de preços de eletricidade elevados no mercado grossista de eletricidade ou aumentos acentuados nos preços retalhistas, o que oferece uma camada extra de proteção aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis.

Esta reforma é uma primeira medida que ambiciona dar resposta às necessidades imediatas de estabilidade de mercado e proteção dos consumidores. Pressupõe um compromisso firme com um futuro de baixo carbono assumindo a transição energética como uma urgência ambiental, mas também uma necessidade económica e social. No entanto, a referida reforma terá de ser acompanhada por medidas de política económica e fiscal que permitam aumentar acentuadamente a eletrificação dos consumos de energia, que continuam, muitos deles, a ser supridos com recurso a combustíveis fósseis, quando já existem alternativas renováveis.

A União Europeia, ao promover estas mudanças, tenta proteger os seus cidadãos contra a volatilidade do mercado, mas terá também de criar condições que atraiam o investimento privado, sem o qual, não haverá transição energética ao ritmo que a humanidade necessita. Se formos céleres e elaborarmos estas políticas adequadamente estaremos a pavimentar o caminho para uma economia mais sustentável e resiliente.

O compromisso com a transição energética garante mais empregos verdes e melhor qualidade de vida e assegura o caminho para a independência energética a custos previsíveis. O desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental podem e devem caminhar juntos.