Luís Paes Antunes quer maior participação do CES na monitorização dos acordos da Concertação Social

Luís Paes Antunes defende que o Conselho Económico e Social (CES) deve ser reforçado, assumindo, nomeadamente, uma “maior participação” na monitorização e avaliação dos acordos que vão sendo celebrados na Concertação Social. O ex-secretário de Estado do Trabalho foi ouvido esta terça-feira no Parlamento, já que é o nome proposto pela Aliança Democrática (AD) para próximo presidente do CES.

“Seria importante que o CES tivesse — um pouco a exemplo do que se passa em Espanha — uma maior participação no processo de monitorização e avaliação dos acordos que são celebrados na Concertação Social. Atualmente não tem condições para o fazer, mas esse passo seria importante para o futuro do trabalho do CES”, declarou o advogado de profissão, no arranque da audição que teve lugar na Comissão de Trabalho e na Comissão de Economia.

Na intervenção inicial, Luís Paes Antunes garantiu que “não ignora” os passos que foram dados por Francisco Assis (que esteve na liderança do CES desde 2020) para reforçar esse órgão, mas defendeu que é preciso “prosseguir esse esforço“.

Na mesma linha, acrescentou: “O CES deve ter uma maior centralidade no apoio ao processo de definição e decisão das políticas públicas, em particular através da organização, da promoção e da valorização do espaço público de debate democrático e de uma maior participação da sociedade civil”.

Ainda assim, Luís Paes Antunes reconheceu que o CES enfrenta desafios e “constrangimentos de natureza estrutural bastante grandes”.

Questionado pelos deputados sobre que constrangimentos são esses, o advogado destacou três. Primeiro, o enquadramento legislativo, sinalizando que “está na altura” de repensar a lei, trabalho que cabe à Assembleia da República.

Segundo, a própria estrutura organizativa e os recursos humanos do CES. “O CES não pode deixar de ter nos seus quadros um conjunto de técnicos superiores com formação económica, jurídica e sociológica. É isso que nos vai dar sustentabilidade ao longo do tempo”, declarou.

As instalações atuais são adequadas ao que o CES é atualmente… E mesmo assim pouco adequadas. Para organizar seminários, o CES não tem instalações. Estava em curso um processo de mudança. Acho que se justifica uma atenção particular.

E, em terceiro lugar, as instalações. “Para organizar seminários, o CES não tem instalações. Estava em curso um processo de mudança. Acho que se justifica uma atenção particular”, sublinhou Luís Paes Antunes. Este foi um tema também frequentemente realçado pelo anterior presidente do CES, que chegou a indicar que está em curso um diálogo com o Governo.

Por outro lado, o candidato foi questionado pelos deputados sobre a própria composição do CES, nomeadamente no que diz respeito à igualdade de género e à participação de novas organizações (como a Associação Portuguesa de Contribuintes).

Em resposta, Luís Paes Antunes garantiu que é um defensor da igualdade e paridade, e assegurou que, se for eleito presidente do CES, tenciona “fazer aquilo a que se chama advocacy“, nos contactos com os parceiros e organizações, para diminuir o gap de género que existe.

Quanto aos novos membros, o ex-secretário de Estado do Trabalho concordou que é preciso estudar o tema, admitindo que pode haver organizações demasiado representadas no plenário do CES, enquanto outras estão ausentes. “Deve haver um estudo. Devemos evitar entrar na corrida, criando sempre novos lugares“, declarou, referindo que os 80 lugares hoje existentes são adequados.

O que está a travar os salários?

Na audição desta terça-feira, o candidato a presidente do CES foi também repetidamente questionado sobre os salários (nomeadamente, o salário mínimo e o salário médio). Em reação, Luís Paes Antunes atirou que “estamos todos de acordo” que o salário médio está abaixo do que deveria estar, mas avisou que tal não se resolve por decreto. Antes, é preciso que a economia cresça e as empresas consigam pagar melhores vencimentos, afirmou.

“Ninguém defende que o salário médio se deve encostar ao salário mínimo, porque isso é o fim da economia. O CES pode ter um debate interessante para identificar de forma mais precisa quais os entraves que estão a fazer com que haja uma excessiva aproximação entre o salário mínimo e o salário médio. Acho que é um tema que merece um debate aprofundado”, defendeu o advogado.

O salário mínimo e o salário médio têm sido um dos temas mais quentes da Concertação Social, nos últimos anos. Por exemplo, são um dos pilares do acordo de rendimentos celebrado pelo Governo de António Costa, e que o Governo de Luís Montenegro já disse que vai cumprir.

Sei quão difícil é alcançar consensos, mas o próprio processo é um estímulo ao processo democrático.

Na audição desta manhã, o ex-secretário de Estado do Trabalho disse ainda que é preciso estudar, nomeadamente, o futuro do trabalho (por exemplo, a transformação impulsionado pelos impactos tecnológicos), sublinhou que a dinamização da negociação coletiva não se resolve apenas com o fim da caducidade (medida que tem sido reivindicada, ano após ano, pela esquerda) e deixou claro que acredita “firmemente nas virtualidades do diálogo social, da Concertação Social e do tripartidarismo”.

“Sei quão difícil é alcançar consensos, mas o próprio processo é um estímulo ao processo democrático”, assinalou ainda o responsável, que revelou que está ligado ao CES há cerca de 30 anos (primeiro como conselheiro, depois em funções governativas, e mais recentemente enquanto árbitro).

O nome de Luís Paes Antunes irá a votos no Parlamento esta quarta-feira. O candidato proposto pela coligação de direita vai precisar de ser aprovado por dois terços dos deputados na Assembleia da República, sendo, por isso, necessário um entendimento com o PS.

Luís Paes Antunes foi secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social nos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2005. Anteriormente, tinha sido diretor-geral da Concorrência e Preços, e também membro da direção do PSD liderada por Luís Marques Mendes.

Notícia atualizada às 13h04