Portugal poupou 1,3 mil milhões em juros em 2016

Portugal poupou cerca de 1,3 mil milhões de euros em pagamentos de serviço de dívida, em 2016, comparativamente às taxas de juro que teria de pagar para se financiar nos mercados, segundo estimativas do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).

No seu relatório anual de 2016, adotado esta quinta-feira no Luxemburgo pelo Conselho de Governadores do MEE, o fundo de resgate permanente da Zona Euro estima que os países que estiveram sob programa de assistência pouparam, no ano passado, um total de 14,4 mil milhões de euros, calculando a diferença entre os pagamentos efetivos de taxas de juros aplicadas aos empréstimos que contraíram junto do (antigo) Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do MEE, com o que pagariam no mercado para cobrir as suas necessidades de financiamento.

Em termos absolutos, o país que mais poupou em serviço de dívida foi a Grécia, com 9,9 mil milhões de euros, seguida de Espanha (2,1 mil milhões), Portugal (1,3 mil milhões), Irlanda (700 milhões) e Chipre (400 milhões).

Em termos relativos, ou seja, o montante poupado enquanto percentagem do Produto Interno Bruto de cada país, Portugal foi igualmente o terceiro país que mais poupou, pois os 1,3 mil milhões de euros representam 0,7% do PIB.

Regling: receita da troika funciona

Na mensagem no início do relatório, o diretor-geral do MEE aproveita para frisar que a receita de ajustamento sugerida pela troika deu resultados, mas ainda assim sugere que Portugal deve continuar a adotar medidas que fortaleçam a competitividade da economia.

“Muitas vezes não é suficientemente reconhecido que os ajustamentos nas áreas orçamental e de competitividade tiveram um impacto positivo no crescimento e no emprego ao fim de certo tempo, mesmo que tenham sido dolorosos inicialmente”, escreve Klaus Regling. E frisa que “é particularmente gratificante ver que todos os antigos países alvo de um programa de ajustamento – Espanha, Irlanda, Portugal, e Chipre – estão entre os campeões do crescimento na Europa”. Para o responsável isso revela que “a abordagem do MEE” — solidariedade aos países do euro em troca de reformas económicas — “funciona”.

Regling deixa ainda um alerta à vulnerabilidade do sistema bancário nacional, que se mantém “devido à baixa rentabilidade e aos níveis elevados de crédito malparado“, ainda que “recapitalização dos dois maiores bancos representar um desenvolvimento positivo”. Outro dos recados do responsável máximo do MEE vai para o aumento do salário mínimo. Se por um lado “suportou as despesas dos consumidores”, por outro, o aumento dos custos do trabalho “pode colocar em risco os ganhos de competitividade”. Por isso, Klaus Regling sugere que Portugal “deve continuar a adotar medidas recomendadas pelo Conselho da UE que visam promover a competitividade”.

Atenção à dívida e ao malparado

Na reunião desta quinta-feira, o Conselho de Governadores do MEE aconselhou ainda as autoridades portuguesas a enfrentarem o problema do crédito malparado nos balanços dos bancos, alertando também para o “desafio” da elevada dívida pública.

Na apreciação feita aos países que estiveram sob programa de ajustamento, o relatório anual de 2016 admite que “a gestão inicial da crise sob o programa de assistência (2011 a 2014) se focou nas reformas orçamentais e estruturais em vez da gestão dos empréstimos não reembolsados, atrasando a recuperação do setor bancário”.

“As fragilidades do setor bancário não foram propriamente identificadas durante o programa e, como resultado, as reformas necessárias para fazer face ao crédito malparado não foram levadas a cabo durante esse período. Desse modo, o crédito malparado é ainda motivo de preocupação”, lê-se no documento.

Apontando que o sistema bancário em Portugal permanece assim “vulnerável”, o relatório considera todavia que “a recapitalização dos dois dos maiores bancos representou um desenvolvimento positivo”.

O documento detalha o aumento de capital de 1,33 mil milhões de euros do BCP e a recapitalização de 3,9 mil milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD), apontando que, adicionalmente, “o BPI reduziu o seu perfil de risco ao reduzir a sua exposição a Angola” e o “Novo Banco, que emerge da resolução do Banco Espírito Santo em 2014, está ainda no processo de ser vendido pelo Fundo de Resolução, com a venda esperada para agosto de 2017, o mais tardar”.

Em conclusão, o documento sustenta que “a redução do elevado saldo de dívida pública permanece um desafio, em particular se as taxas de juro aumentarem enquanto o crescimento potencial permanece fraco” e defende que “para impulsionar o crescimento a longo prazo, Portugal deve continuar a adotar as medidas para promover a competitividade recomendadas pelo Conselho Europeu”.

A reunião anual do Conselho de Governadores do MEE — constituído pelos 19 ministros das Finanças da zona euro — teve lugar esta quinta-feira no Luxemburgo, antes de reuniões do Eurogrupo e, na sexta-feira, do Conselho Ecofin (ministros das Finanças da UE).

No encontro de sexta-feira, o Conselho Ecofin irá aprovar formalmente a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, tal como recomendou a Comissão Europeia no mês passado, e apreciar o pedido formulado pelo Governo português na reunião anterior para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.