Empresários pedem ao Governo que horas extra e prémios não paguem IRS

Um grupo de cerca de 20 empresários e representantes de empresas portuguesas escreveu uma “carta aberta” ao Governo de Luís Montenegro, na qual apelam a que o trabalho suplementar e os prémios de produtividade passem a estar isentos de IRS. Defendem, nomeadamente, que tal motivaria os trabalhadores e, em consequências, as empresas beneficiariam de “maior produtividade e flexibilidade operacional“.

“Nós, empresários e representantes de diversas empresas em Portugal, com uma faturação superior a 1.190 milhões de euros e mais de 4.140 trabalhadores, dirigimo-nos a vossas excelências com uma proposta de revisão na tributação do trabalho suplementar e dos prémios de produtividade dos trabalhadores por conta de outrem“, lê-se na missiva assinada, nomeadamente, por Diogo Freitas, da Officetotal Food Brands (produtora das bolacha belgas), Ricardo Costa, do Grupo Bernardo Costa, Vítor Hugo, da Água de Monchique, e Nuno Tavares, do grupo Better Foods.

Na visão destes empresários, sujeitar os prémios de produtividade e as horas extra ao pagamento de IRS é um “fator desincentivador para muitos trabalhadores”. Avisam também que a “tributação excessiva” desses valores “impacta negativamente a economia nacional, limitando o potencial de crescimento e reduzindo a competitividade das empresas portuguesas no mercado“. “Este fenómeno é ainda agravado pela dificuldade em contratar devido à escassez de mão de obra no nosso país”, sublinham.

“Face ao exposto, propomos que o trabalho suplementar e os prémios de produtividade sejam isentos de IRS, mantendo-se apenas a tributação sobre o ordenado base“, apelam os empresários.

Esta medida, explicam os mesmos, aumentaria os rendimentos líquidos dos trabalhadores, sem se afetar a sustentabilidade da Segurança Social, já que as contribuições seriam mantidas. Aliás, com um “previsível aumento das horas de trabalho”, esses descontos até poderiam aumentar, projetam.

Por outro lado, avançar com esta isenção seria sinónimo de reduzir a “tentação de os trabalhadores por conta de outrem recorrem à economia informal”.

A isto, os empresários somam um outro argumento: ao isentar de tributação o trabalho suplementar e os prémios de produtividade, “é plausível que os trabalhadores se sintam mais incentivados e predispostos a contribuir com o trabalho adicional“, o que fomentaria a produtividade das empresas.

“Estamos convictos de que esta proposta não só beneficiará os trabalhadores, como fortalecerá o tecido económico e social do nosso país“, sublinham os empresários, que pedem uma reunião ao Executivo.

Na legislatura anterior, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs que os empregadores pudessem pagar um 15.º mês de salário isento de impostos, medida que acabou por não ser acolhida pelo Governo de António Costa.

Já o Governo de Luís Montenegro tem no seu programa tem a intenção de isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade por desempenho (no valor de até 6% da remuneração base anual).