Hoje nas notícias: Rendas ilegais, médicos e IVA

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu, numa auditoria, que 60% dos inquilinos não tinham contrato de arrendamento registado ou vigente na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2023. Como o Governo entregou os concursos para novos médicos especialistas às Unidades Locais de Saúde, o processo de contratação está atrasado há vários meses. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

60% das rendas fogem aos impostos

Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao controlo tributário no arrendamento urbano concluiu, a partir das amostras constituídas, que 60% dos inquilinos não tinham contrato de arrendamento registado ou vigente na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 25% dos senhorios, com contratos de fornecimento de serviços para várias casas, não tinham atividade declarada no Fisco. Nas conclusões, a IGF aponta que “a AT não dispõe de um plano abrangente para o controlo do arrendamento não declarado”.

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Governo muda regras e atrasa contratação de médicos para os hospitais e centros de saúde

A mudança das regras dos concursos está a atrasar a contratação dos médicos recém-especialistas, que esperam há cinco meses pela colocação nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O ministério da tutela optou por transferir os concursos para as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS), deixando ao seu arbítrio os critérios de classificação e a própria calendarização do processo, mas, até agora, menos de metade das ULS avançou com o procedimento de contratação.

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Mais de 100 presidentes de Câmara obrigados a deixar o lugar

Entre as 308 autarquias do país, há 112 presidentes de Câmara que, por completarem o máximo de três mandatos consecutivos permitidos por lei em 2025, terão de deixar os cargos no próximo ano. Só o PS tem mais de 50 autarcas em fim de ciclo (37% das 149 Câmaras que conquistou em 2021), enquanto o PSD tem mais de 30 a precisar de troca (cerca de 30% das 114 que tem, algumas em coligação). Os comunistas, através da coligação CDU, têm, por sua vez, 12 do total de 19 presidentes de Câmara a atingir o limite no próximo ano.

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Erros nas declarações de IVA aumentaram 140%

O número de “divergências” detetadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nas declarações de IVA apresentadas pelos contribuintes em 2023 disparou 140%, para 46.260, face aos 19.303 erros verificados no ano anterior. É o valor mais alto desde 2019, sendo o erro mais comum, com 15.736 casos, a liquidação de IVA por contribuintes que beneficiavam de um regime de isenção. Houve também 13.829 casos em que declararam menos IVA do que as faturas demonstraram e verificaram-se ainda 11.560 situações em que submeteram a declaração sem comunicar as faturas correspondentes.

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Lusíadas, Sanfil e Trofa Saúde disputam Hospital da Cruz Vermelha

A Sanfil Medicina, a Trofa Saúde e o grupo Lusíadas Saúde são os três candidatos escolhidos para apresentar propostas vinculativas para a aquisição a 100% do Hospital da Cruz Vermelha, sendo o grupo Lusíadas o mais bem posicionado na corrida, segundo fontes conhecedoras do processo citadas pelo Jornal Económico. Uma vez entregues as propostas, caberá ao CaixaBI, que está a assessorar a operação, avaliar as ofertas e hierarquizá-las, com vista a escolher um vencedor.

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