Nowo pede mais tempo à Anacom para lançar 5G até final de 2025

A Nowo quer mais tempo para preparar o lançamento de serviços 5G. A operadora estava a apostar todas as fichas numa venda à Vodafone, mas a operação foi chumbada pela Autoridade da Concorrência este mês. Parte das licenças teriam de ser usadas até 30 de novembro e outra parte até janeiro, mas a empresa solicitou à Anacom um novo prazo único de 31 de dezembro de 2025, numa altura em que procura alternativas que viabilizem a continuidade da operação. Durante este tempo, promete retomar “o projeto de rede móvel própria com recurso a roaming nacional”.

A informação foi revelada esta quarta-feira pelo regulador das comunicações, que decidiu abrir uma consulta pública, mostrando-se inclinado a aceitar o pedido da Nowo: “Constitui uma decisão adequada uma vez que, face à alternativa de um início de atividade mais célere, embora mais limitado, esta apresenta um impacto neutro no que releva para as condições de concorrência nos mercados de comunicações eletrónicas, dos investimentos, em especial na implantação de redes, dos interesses dos consumidores e, por inerência, para a utilização eficiente do espetro”, explica a Anacom num comunicado.

Enquanto isso, a Nowo está a explorar alternativas que podem passar por uma venda à Media Capital, conforme noticiou o ECO, ou mesmo à Digi, uma empresa romena que está prestes a entrar no mercado. O objetivo é evitar o cenário mais dramático de encerramento da empresa e despedimento de meio milhar de trabalhadores, hipótese que foi admitida ao ECO em fevereiro pelo presidente do Conselho de Administração, Miguel Venâncio, caso a compra pela Vodafone fosse reprovada. Segundo o gestor, o acionista espanhol – que também controlava a MásMóvil antes da fusão com a Orange em Espanha – decidiu que não quer continuar a investir em Portugal, deixando a Nowo à mercê de si própria.

A Nowo investiu mais de 70 milhões de euros na compra de licenças 5G em 2021, em três faixas de frequências distintas. Em duas delas, o regulamento do leilão, que tem força legal, obriga a que sejam lançados serviços usando esse espetro no prazo máximo de três anos, prazo esse que terminará já em novembro se não for concedida uma extensão. Estes prazos existem porque o espetro radioelétrico é um recurso limitado e, por esse motivo, é considerado um bem público regulado.

A empresa comprou ainda licenças, a um preço mais reduzido, numa faixa de espetro que originalmente só podia começar a ser usada em 2025, visto que, até lá, pertenceria à Dense Air, um operador grossista que também foi ao leilão. Mas, em julho de 2023, a Dense Air quis ver-se livre dessas licenças, por estar a pagar taxas mais altas do que as concorrentes.

Em janeiro deste ano, a Anacom aceitou parcialmente o pedido da Dense Air e notificou a Nowo (e também a Digi) de que podia começar a operar de imediato nessas frequências sem restrições. Porém, nos termos do regulamento do leilão, as duas empresas ficaram obrigadas a fazê-lo no prazo de um ano, isto é, até janeiro de 2025.

Consciente destes prazos, e numa altura em que o ECO sabe que a venda à Media Capital estará mais perto de avançar, a Anacom decidiu esta quarta-feira abrir uma consulta pública ao “sentido provável de decisão” que, a confirmar-se, dará à Nowo um novo prazo para lançar serviços 5G, até ao final de 2025. A consulta pública decorrerá até 12 de setembro e será aberta aos “interessados”.

Não é comum a Anacom alterar a inclinação de um sentido provável de decisão. No comunicado, o regulador presidido por Sandra Maximiano diz que, “efetuado um juízo de ponderação dos custos e benefícios face aos objetivos que se pretende alcançar, considera-se que o saldo é positivo”. A decisão também “não impõe custos” aos concorrentes, defende o regulador.

“Assim sendo, a Anacom entende que o deferimento do pedido da Nowo é conforme aos objetivos de regulação que, nos termos da Lei da Comunicações Eletrónicas, lhe cabe prosseguir, nomeadamente, a promoção da concorrência e do investimento, a utilização eficiente do espetro de radiofrequências e a defesa dos interesses dos cidadãos. Tal decisão é também objetivamente justificada, adequada e necessária para atingir os fins de interesse público cuja prossecução incumbe a esta autoridade”, assume o regulador presidido por Sandra Maximiano.

Nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas, se a Nowo não cumprisse o prazo do lançamento do 5G, a Anacom poderia “determinar a suspensão da atividade da empresa, a suspensão, até um máximo de dois anos, ou a revogação, total ou parcial, dos respetivos direitos de utilização”, em caso de “incumprimento grave ou reiterado”.

Na entrevista ao ECO, em fevereiro, o presidente da Nowo admitiu que a empresa não tinha nada “fechado” na preparação para a quinta geração móvel, além das “negociações” com os outros operadores. A empresa beneficia de um estatuto especial de “novo entrante” que força as empresas já estabelecidas a lhe darem acesso às suas infraestruturas, através da celebração de acordos de roaming nacional.

“Nós temos avançado em negociações para o acesso às antenas [as torres de telecomunicações, ou mastros], para depois pôr o rádio [os equipamentos tecnológicos que permitem funcionar a rede]. Desenvolvemos várias diligências nesse sentido com as empresas do mercado, mas ainda não temos nada fechado, porque o nosso interesse está na venda da Nowo à Vodafone. Mas fizemos conversações, sim”, afirmou Miguel Venâncio.

Pelo menos até ao início deste mês, conforme noticiou o ECO, não existia nenhum acordo de roaming nacional celebrado em Portugal, confirmou fonte oficial da Anacom. A Digi, que tem o mesmo estatuto, já veio dizer que esses contratos são “caros” e que nenhuma das partes tem a obrigação de os aceitar.

Importa recordar que a Autoridade da Concorrência rejeitou o argumento da Nowo de que ficaria em falência iminente se a venda à Vodafone fosse chumbada, lembrando que a empresa poderia sempre ser comprada por outros. No dia 22 de julho, foi notícia o interesse da Media Capital, dona da TVI e da CNN Portugal, em ficar com a Nowo por um preço muito abaixo do que era oferecido pela Vodafone. O Expresso também já confirmou que a Digi estará na corrida.

A Nowo conta com uma rede antiga de cabo e fibra ótica (híbrida) que chega a 900 mil casas e uma rede de fibra ótica (FTTH) com 150 mil casas passadas. Porém, a maioria destas casas passadas não se traduz em receitas: a Nowo tem apenas 132 mil clientes fixos. A sua quota de mercado anda na ordem dos 2%, muito abaixo da Meo, Nos e Vodafone. A empresa vende ainda serviços móveis, mas subcontrata a rede à Meo, pois não possui rede própria.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h16)